Assembleia Legislativa aprova urgncia para Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a poltica industrial da Bahia

“Este é um projeto importante para o processo de industrialização do estado da Bahia”, relatou Zé Neto

Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa da Bahia, os deputados estaduais aprovaram nesta terça feira (16), por maioria, requerimento de urgência para o Projeto de Lei 21021/14, que estabelece as diretrizes da Política Industrial da Bahia, dispõe sobre o Plano de Diretrizes Industriais, Logísticas e de Sustentabilidade do Centro Industrial de Aratu e do Canal de Cotegipe, cria o Conselho de Desenvolvimento do CIA, cria o Conselho de Desenvolvimento do Canal de Cotegipe e dá outras providências.

Para o deputado estadual e Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto (PT) este é um projeto importante para o processo de industrialização do estado da Bahia. “Esta organização foi elaborada a partir de discussão entre o governo e representantes do setor industrial, numa proposta que agrega interesses do estado e das representações, reafirmando a disposição do governo em ampliar os investimentos e sua abertura ao diálogo. Se a oposição apresentar alguma proposta que melhore o projeto, buscaremos agregar”, ressaltou.

Fundo para manutenção de estradas

Por acordo entre as bancadas de governo e de oposição, o Projeto de Lei número 21010/14 ficou para ser apreciado em Sessão Ordinária a ser realizada nesta quarta-feira (17), com a oposição firmando posicionamento contrário a este PL que institui o fundo para manutenção das estradas, a partir de alterações no ICMS que incidem sobre a gasolina.

O PL 21010/14 que institui o Fundo Estadual de Logística e Transportes, é de natureza contábil-financeira, destinado à melhoria da infraestrutura de logística e transporte do Estado da Bahia, mediante construção, manutenção e recuperação das estradas.

Ainda nesta terça-feira, os deputados participam de jantar de confraternização. Segundo Zé Neto, a expectativa para é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja votada até o dia 29/12.

 

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