A assinatura do TAC ficou agendada para a próxima terça-feira, 3 de fevereiro, na sede do MP, no bairro de Nazaré, em Salvador
O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Zé Neto participou na manhã desta segunda-feira (26), de uma reunião na sede do Ministério Público Estadual (MPE), no bairro de Nazaré, com o objetivo de concluir as negociações para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa a retomada da licitação para regulamentação do Sistema de Transporte Complementar do Estado da Bahia.
“Esse é um momento muito esperado por todos nós. E com certeza, tanto para vans, quanto para ônibus, esse TAC vai gerar um novo marco na qualidade dos sistemas. Já que o documento, além de tratar de questões contratuais e abrir as licitações, há também pactuações que dizem respeito à melhoria da qualidade dos dois sistemas, inclusive com ampliação de linhas. Assim, o Governo dá um passo decisivo na melhoria da logística do transporte público de massa em nosso estado”, afirmou Zé Neto.
A reunião contou com as presenças da promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (GEPAM), Rita Tourinho, do diretor da Agência de Regulamentação dos Serviços Públicos de Transportes (Agerba), Eduardo Pessoa, dos representantes da Associação das Cooperativas, Associações e Permissionários do Transporte Complementar e Alternativo do Estado da Bahia, Dagoberto Muniz (presidente) e Ricardo Medrado (diretor) e do presidente da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro), Décio Sampaio.
A assinatura do TAC está agendada para a próxima terça-feira, 3 de fevereiro, na sede do MP, no bairro de Nazaré, em Salvador.
Histórico – Há mais de 20 anos, desde o início da sua caminhada como deputado estadual, Zé Neto acompanha os trabalhadores no Transporte Rodoviário Complementar, buscando junto ao Governo do Estado a regulamentação das atividades da categoria, uma demanda que já dura 40 anos. Para isso, o Governo enviou ao Legislativo um projeto de lei (fruto de discussão entre o Estado e a categoria), aprovado em 2009 na Assembleia Legislativa com o apoio de Zé Neto.
A partir de então, e após uma série de diálogos, teve início o processo de licitação para permitir a regulamentação, tendo como piloto a cidade de Santo Estevão. Entretanto, uma ação foi ajuizada por representantes de empresas de ônibus convencional com o objetivo de discutir e suspender as licitações que já haviam sido publicadas no Diário Oficial do Estado.