Os deputados estaduais baianos aprovaram, na noite desta quarta-feira (06), os Projetos de Lei 21.202/2015 e 21.203/2015 que concedem aos servidores públicos do Estado reajuste salarial 3,5%, retroativos a março, e 2,91 % em novembro do mesmo ano e uma mudança na estrutura remuneratória dos cargos efetivos e cargos em comissão, totalizando 6,41 %.
Os servidores que permanecerão com vencimentos abaixo do salário mínimo, mesmo após a concessão dos 3,5%, sairão desta faixa no mês de novembro, quando receberão, além dos 2,91% previstos, um reajuste complementar de 2,43%, totalizando o ganho de 8,84%.O reajuste geral contempla cerca de 260 mil de servidores e representa um acréscimo na despesa de pessoal de 2015 em, aproximadamente, R$ 390 milhões.
Foi aprovado também o Projeto de Lei 21.151 que dispõe sobre o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – Funprev.
O placar da votação foi de 41 a favor e 17 contrários, para o PL 21.202 e de 39 a favor e 15 contrários para o PL 21.203. E de 39 a favor e 10 contrários para o PL 21.151.
O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT), lembrou que boa parte dos estados brasileiros não está dando aumento linear há algum tempo. "Nós somos um dos poucos estados que estão dando aumento linear. Botamos as contas na mesa, os pés no chão, e a negociação foi feita com toda transparência. Fizemos o que estava ao nosso alcance e a Bahia fechará 2015 como um dos Estados com melhor aquecimento do ponto de vista salarial em todo país. Além do valor que estamos aprovando, vamos continuar com todas as negociações setoriais e por categoria que já vinham em curso”, disse.
O parlamentar destacou que a aprovação é fruto do processo da negociação que envolveu a maioria dos sindicatos da Bahia. “Esse esforço do Estado foi feito depois de negociações com todos os setores e associações que representam os trabalhadores. Na verdade o sindicato que está aqui nas galerias, é um sindicato que não participou das negociações. A grande esmagadora maioria dos sindicatos tiveram suas representações participando da negociação feita com o Governo de forma transparente e aberta, inclusive com a presença da imprensa que acompanhou de perto todas essas negociações e todas essas etapas", afirmou.
Zé Neto pontuou que o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev), Zé Neto destacou que “O projeto visa cuidar do patrimônio dos servidores, talvez o mais sagrado, que é o da Previdência”, acrescentou.
Com relação aos acordos com as categorias, o líder destaca que na Bahia, diferente de outros Estados, terá o aumento linear para todos os servidores e será mantida a política de negociações setoriais, a exemplo da GAPV (Gratificação por Atividade Policial), cujo pagamento corresponde a um ganho nominal entre 8,30% e 11,74% para os policiais militares e de 9,95% a 16,28% para os policiais civis, considerando-se a folha do mês de março. Esta medida terá impacto de R$ 112 milhões para a folha estadual. Outras carreiras, como as da área da Educação e Saúde, também serão contempladas com avanços.
Professores e coordenadores em efetivo exercício têm assegurado, através da Lei 13.185, uma promoção extraordinária para junho deste ano, que propiciará um ganho médio de 8% aos professores e trará um impacto de R$ 122 milhões para a folha estadual. Para isso, a Secretaria da Educação instituiu o Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas para os professores e coordenadores pedagógicos da ativa da rede estadual. O objetivo é aprimorar a formação dos educadores por meio da participação e conclusão deste curso.