Blog do Zé Conheça um pouco da tragetória política do deputado Zé Neto.

Tendo em vista o financiamento do Programa Sa�de da Fam�lia, do qual fazem parte as categorias dos Agentes Comunit�rios de Sa�de - ACS e Agentes Comunit�rios de Endemias - ACE, ser de responsabilidade dos tr�s n�veis de governo (Federal, Estadual e Municipal), o Governo Federal, atrav�s do Minist�rio da Sa�de, resolveu criar um incentivo de custeio que � repassado aos munic�pios no valor de R$ 581,00, valor esse estabelecido desde 2008.

Mas, o munic�pio n�o tem obriga��o de repassar integralmente este valor aos ACS e ACE em seus sal�rios uma vez que neste valor est�o inclusos encargos trabalhistas como INSS, FGTS, D�cimo Terceiro e F�rias, j� que apenas o munic�pio n�o conseguiria arcar com todas as parcelas dos encargos, apenas com os sal�rios.

A legisla��o em vigor estabelece que o teto m�nimo de fato seja um sal�rio m�nimo, n�o sendo obrigat�rio o pagamento da insalubridade. No entanto, isso tamb�m n�o impede a negocia��o para aumentar a remunera��o recebida pela categoria.

Segue abaixo o inteiro teor da portaria 1.234 de junho de 2008 onde fica fixado o valor do incentivo de custeio referente � implanta��o de ACS.

�O MINISTRO DE ESTADO DA SA�DE, no uso de suas atribui��es, e Considerando a Pol�tica Nacional de Aten��o B�sica, aprovada pela Portaria n� 648/GM, de 28 de mar�o de 2006;

Considerando os gastos da Gest�o Municipal com a contrata��o de Agentes Comunit�rios de Sa�de das Estrat�gias Agentes Comunit�rios de Sa�de e Sa�de da Fam�lia, em conformidade � legisla��o vigente; e Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunit�rios de Sa�de das estrat�gias Agentes Comunit�rios de Sa�de e Sa�de da Fam�lia, definido pela Portaria n� 1.761/GM, de 24 de julho de 2007, resolve:

Art. 1� - Fixar em R$ 581,00 (quinhentos e oitenta e um reais) por Agente Comunit�rio de Sa�de - ACS , a cada m�s, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunit�rios de Sa�de das Estrat�gias Agentes Comunit�rios de Sa�de e Sa�de da Fam�lia.

� 1� Estabelecer como base de c�lculo do valor a ser transferido aos Munic�pios e ao Distrito Federal o n�mero de Agentes Comunit�rios de Sa�de registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informa��o, definido para este fim, no m�s anterior � respectiva compet�ncia financeira.

� 2� No �ltimo trimestre de cada ano ser� repassada uma parcela extra, calculada com base no n�mero de ACS, registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informa��o definido para este fim, no m�s de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.

Art. 2� - Definir que os recursos or�ament�rios, de que trata esta Portaria, corram por conta do or�amento do Minist�rio da Sa�de, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Aten��o B�sica - Sa�de da Fam�lia.

Art. 3� - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, com efeitos financeiros a partir da compet�ncia financeira julho de

2008.

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