O deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT), participou na manhã desta quinta-feira (17), da Comissão Conjunta, realizada na Assembleia Legislativa, que aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016. Apreciado no âmbito das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); e Finanças,Orçamento, Fiscalização e Controle (CFOFC), o projeto foi aprovado por maioria com voto contrário da oposição.
A proposta compreende o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública. De igual modo, integra esta proposta o Orçamento de Investimentos das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto e que são classificadas como não dependentes.
Para Zé Neto, o resultado de hoje é mais um passo importante para a votação do orçamento. “Esperamos cumprir até o inicio de janeiro a sua votação em segundo turno, para que em 2016 tenhamos um orçamento que legítima o enfrentamento das dificuldades econômicas e mantém as políticas públicas em defesa do povo baiano” afirmou.