Deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (21), por unanimidade o projeto de lei 21.599/2015 que revoga a Lei 7.176 de 1997, que dá autonomia as universidades públicas estaduais da Bahia. Possibilita a organização interna das universidades, garantindo a ampliação da sua democracia.
Segundo Zé Neto (PT), deputado estadual e líder do Governo na Assembleia, esse projeto aprovado é um dos projetos mais importantes para as Universidades nos últimos anos, quando finalmente as universidades ganham condições de terem mais democracia interna e autonomia com a revogação da Lei 7.176. “Esse projeto surge de um pleito histórico, fruto de várias negociações, que eu particularmente me sinto feliz em ver que agora podemos ter nossas universidades com mais autonomia. Aliás, desde o início do governo Wagner internamente eu vinha defendendo que essa ampliação de autonomia para as universidades para que elas tivessem condição administrativa e de gerenciamento interno, tanto do ponto de vista democrático, do cotidiano, como das ações que precisavam evidentemente de mais suporte na sua autonomia”, disse.
Zé Neto destacou que esse projeto aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa, é um passo muito decisivo para a melhoria da qualidade das universidades baianas “E agora os passos foram dados. Desejo que as universidades saibam exatamente como exercer essa autonomia, para que tenham mais capacidade de gerenciamento especialmente neste período de dificuldades que requer muita capacidade administrativa, mas também muito diálogo e planejamento”, afirmou.
Ainda nesta segunda foi aprovado também por unanimidade o projeto de lei 21.615/2015, que cria a Empresa Baiana de Ativos (Bahia Investe) e o requerimento de urgência para a votação do projeto de lei 21.660/2015 que altera o regime de férias e licença-prêmio dos servidores públicos estaduais foi aprovado, por maioria dos deputados estaduais presentes.