Deputados estaduais aprovam Projeto de Lei que trata sobre a repactuao de dvidas contratadas junto ao extinto BANEB

Na tarde desta terça-feira (11), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 21.984/2016, que dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas junto ao extinto Banco do Estado da Bahia S.A. (Baneb) e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) ou à Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia). O projeto tem a finalidade de viabilizar a quitação das operações contraídas junto ao extinto BANEB, possibilitando a estes mutuários o acesso a novas linhas de financiamento, o que, consequentemente, fortalecerá o processo produtivo do Estado. 
Na ocasião, o deputado estadual e líder do governo Zé Neto (PT) comentou o resultado da votação. "Hoje demos um passo importante na liquidação do Baneb, especialmente, na extinção de dívidas, de até 10 mil reais, daqueles que contrairam débitos e não conseguiram arcar com o compromisso no périodo de existência do banco. Bem como, na administração de ativos e passivos a partir do Desenbahia. Vale destacar também, que o projeto foi trabalhado com transparência e tranquilidade, onde a unanimidade da casa votou a favor da sua aprovação, tendo como relator o deputado do PMDB Hildécio Meireles, que contribuiu significamente para esse passo na liquidação dessa instituição financeira que deixou de existir em 1999", disse.
Em tempo, o deputado também falou sobre as próximas votações. "Com a votação de hoje a Casa Legislativa volta a sua normalidade plena. Inclusive, fizemos outro acordo para a votação de projetos que tratam do alinhamento de carreira da Polícia Militar e dos Bombeiros, que ocorrerá na próxima quarta-feira (19)", concluiu.

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