A Lei Orçamentária Anual (LOA) proposta pelo Governo para o ano de 2017 foi aprovada por maioria, em 1º turno, na tarde desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Neste primeiro momento, o objetivo é discutir os programas, ações e a distribuição dos recursos por áreas. Com estimativa de receita da ordem de R$ 44,4 bilhões – um aumento de 4,3% em relação a 2016 – a pauta foi aprovada na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle que apreciaram o parecer do deputado estadual Nelson Leal (PSL). A LOA segue para votação em 2º turno, na próxima terça-feira (13).
A maior parte do orçamento previsto para 2017 deve ser direcionada para a área social, um total de R$ 27,6 bilhões, o que representa 63% da receita. Destaque para as funções de Saúde (15,3% do total da despesa prevista), Educação (12,4%) e Segurança Pública (10,3%), além da Previdência Social (15,4%). Considerando as difíceis condições macroeconômicas atuais e a desaceleração do crescimento do País, com a expectativa de que tais condições perdurem até o próximo ano, o Governo tem buscado adotar medidas que priorizem destinar os recursos aos setores mais carentes do Estado.
Após a votação o deputado Zé Neto comentou a aprovação. “Foi um dia de êxito, negociações e disputa com a Oposição. Aprovamos a LOA, o Projeto de Lei para o empréstimo de R$600 milhões, e por fim aprovamos, por acordo, o Projeto de Regularização Ambiental, que já vinha sendo debatido entre o Governo e a Oposição - o que com certeza vai modernizar as relações do meio ambiente com as questões fundiárias do nosso Estado. Portanto, a Casa Legislativa cumpre hoje com sucesso a sua missão de levar ao povo baiano projetos mais adequados para enfrentar as dificuldades que estão postas na Bahia.”
Durante a Sessão, também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 21.841/16, que institui o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia, com objetivo de modernizar e a ampliar o número de cadastros ambientais com a implantação do Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia, visando sanear os passivos ambientais dos imóveis rurais, nos termos previstos na Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Por fim, os parlamentares também aprovaram, por maioria, o Pedido de Urgência para o Projeto de Lei nº 22.051/16, que permite a captação, pelo Estado da Bahia, de recursos junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 600 milhões, que será destinado à viabilização de investimentos nas áreas de Educação, Mobilidade Urbana e Infraestrutura. O PL foi aprovado em caráter de urgência, pela maioria dos parlamentares presentes.
06
Dez