O Governador Rui Costa sancionou seis Projetos de Leis (PL) votados e aprovados na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A informação foi divulgada no Diário Oficial da última quinta-feira (12). Uma das aprovadas é a Lei Nº 13.691 de 11 de Janeiro de 2017 que declara a Festa dos Vaqueiros de Curaçá Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia. O projeto foi proposto pela deputada Fabíola Mansur (PSB).
Propostas pelo deputado Bira Cora (PT), estão a Lei Nº 13.692 de 11 de Janeiro de 2017 que institui a data de 26 de setembro como Dia Estadual de Celebração às Ações Maçônicas no âmbito de todo o Estado da Bahia; e a Lei Nº 13.693 De 11 de Janeiro de 2017 que institui no calendário oficial do Estado da Bahia, o Dia Estadual de Comemoração ao Dia da África, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio.
O Governador aprovou ainda a Lei nº 13.695 de 11 de janeiro de 2017 de autoria do deputado José de Artimatéia (PRB), que institui o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar, que será celebrado, anualmente, dia 25 de julho; a Lei Nº 13.697 De 11 De Janeiro De 2017 que institui, no calendário oficial do Estado da Bahia, o mês "Julho Amarelo", dedicado às ações de prevenção às hepatites virais, proposta pelo deputado Bobô (PCdoB); e a Lei nº 13.698 de 11 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do "Disque 180" nos cinemas do Estado da Bahia, de autoria do deputado Pedro Tavares (PMDB).
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