A reunião foi promovida pela Comissão de Agricultura e contou com a presença de técnicos da ADAB e deputados estaduais, entre eles o petista Zé Neto
Representantes da Agência de Desenvolvimento Agropecuário da Bahia (Adab) e da Vigilância Sanitária (Divisa), estiveram na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 24, para discutir as exigências da Portaria 304/96 do Ministério da Agricultura, que visa coibir o abate clandestino de animais bovinos, suínos e caprinos. Eles participaram de reunião com parlamentares e membros da Comissão de Agricultura e Política Rural, na sala do colegiado.
O deputado Zé Neto considerou a audiência positiva e propôs ao presidente da comissão, deputado Arthur Maia (PMDB), a criação de um espaço de discussão incluindo a participação do Ministério Público e produtores rurais. O parlamentar levantou a importância dos produtores terem acesso aos programas de governo e se colocou a disposição na ampliação do debate.
“Criamos um debate amplo e democrático sobre a atividade avícola e, a partir disso, elaboramos o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Avicultura, importante documento que norteou as ações a serem desenvolvidas pela cadeia do frango. Acho que o mesmo deve ser feito sob a questão do abate clandestino”, disse Zé Neto.
A portaria do Ministério da Agricultura regula o abate de bovinos, caprinos e ovinos, com o objetivo principal de acabar com o abate clandestino que leva ameaça grave à saúde da população a contrair doenças mortais. O ministério determina que os municípios construam abatedouros adequados às condições higiênicas e possuam também frigoríficos para armazenamento das carnes e vísceras, mas os pequenos municípios baianos não possuem condições financeiras para atender a esta exigência.