Nesta terça-feira (20), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 foi aprovada em votação realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), pelos deputados baianos. Estabelecida através do Projeto de Lei Nº 22.301/2017, a LDO traz diretrizes, orientações e critérios para a estruturação e execução do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e Investimentos sob controle do Estado da Bahia.
Na sessão também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 22.196/2017, que dispõe sobre a meia passagem estudantil no sistema metroviário intermunicipal, cuja relatoria é do deputado Bobô. Através da concessão do benefício, o governo do Estado, que também autor do projeto, destaca o compromisso com a educação e estudantes da capital baiana favorecendo a ampliação da mobilidade estudantil.
O deputado Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia, comentou a votação. “Primeiro, quero agradecer a toda a bancada do governo e também da oposição, que em alguns projetos fez acordo e permitiu encerrarmos o semestre com a produtividade boa compensando o tempo que não conseguimos quorum de votação. Entregamos à Bahia a LDO, a meia passagem estudantil intermunicipal para metrô, que foi votada com destaque, e vários projetos, como o da educação indígena, que é um ponto positivo para a melhoria educacional dos nossos índios e dos nossos povos de raiz”, disse.
“Encerramos esse semestre de forma tranquila, pois hoje pela manhã também tivemos uma prestação de contas do Estado muito positiva com o secretário da Fazenda Manoel Vitório. O Estado fez o dever de casa, inclusive, saindo do limite prudencial e podendo pensar em novos concursos para determinadas áreas estratégicas. Esse é o panorama do nosso Governo e do nosso momento. Agora é lutar e manter o foco para que as coisas continuem acontecendo de forma positiva na Bahia”, finalizou Zé Neto.
Durante a votação, os deputados também aprovaram outros projetos, de autoria dos deputados, do Poder Executivo, do Poder Judiciário e da Mesa Diretora da Assembleia.
Para conferir os outros projetos, acesse https://goo.gl/hhheD7