Conselho Gestor do Centro de Abastecimento de Feira de Santana faz sua primeira reunio e apresenta encaminhamentos para atuao do IPAC no entreposto comercial

Com o objetivo de apresentar os membros pertencentes, as finalidades para as quais foi criado e encaminhar deliberações, foi realizada a primeira reunião do Conselho Gestor do Centro de Abastecimento de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (07), no Centro de Cultura Amélio Amorim. O mandato do deputado estadual Zé Neto acompanhou o encontro, representado pela assessoria jurídica. Na oportunidade, os presentes também visitaram o entreposto, com o intuito de analisar, mais detalhadamente, a situação que já se encontra o Centro, haja vista o desenvolvimento das obras de responsabilidade da prefeitura.
O Conselho Gestor foi criado pelo Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (IPAC), no dia 31 de julho, para resolver os impasses provocados pela atuação arbitrária da administração municipal na realização das intervenções realizadas no entreposto. Estiveram presentes, na reunião, os representantes do IPAC Antonio Roberto Pellegrino Filho e Nívea Santos; membros da Associação dos Artesãos e também do setor de Cerais do Centro de Abastecimento de Feira de Santana. A prefeitura não mandou representante, nem a Defensoria Pública do Estado.
Segundo o diretor de Preservação do Patrimônio do IPAC, Antonio Roberto, a função do Conselho Gestor é monitorar o bem que foi patrimonializado e tem como finalidade montar um plano de salvaguarda. “Pelas questões que estão ocorrendo no Centro, que é do conhecimento de todos, nós fizemos um conselho gestor, no intuito de buscar um diálogo e tentar equalizar certas situações”, disse. Na oportunidade, o diretor lamentou a ausência dos representantes da prefeitura e do Ministério Público. “Pedimos a confirmação de todo mundo, mandamos e-mail, mas não fomos felizes. Mas viemos fazer essa reunião, visitar o Centro e ver como está a situação”, informou.
Os representantes dos comerciantes do Centro de Abastecimento pediram que o IPAC atue, logo de imediato, no reconhecimento da inscrição definitiva no Livro de Registro Especial de Espaços destinados a Práticas Culturais Coletivas; e também o “endurecimento” do embargo já expedido pelo Instituto, no dia 28 de julho, com a proposição de uma ação cautelar feita pelo setor jurídico do IPAC. Além dessas deliberações, os artesãos do Centro de Abastecimento solicitaram ao órgão que faça um laudo técnico, de caráter aprofundado, sobre o entreposto, visando demonstrar a referência cultural do local e exigindo que a prefeitura respeite a requalificação do espaço com base no diálogo.
Para a assessora jurídica do mandato da Luta, Andrea Pereira, a reunião foi interessante, pois os comerciantes “trouxeram ao conhecimento do IPAC que os regulamentos exigidos pelo próprio órgão não estão sendo respeitados pela prefeitura. Além disso, como o Centro de Abastecimento tem o reconhecimento provisório como patrimônio imaterial, ele deve ser respeitado com um todo, não só a parte dos artesãos”, comentou. Segundo o IPAC, o projeto de intervenção entregue pela prefeitura só contempla o setor do artesanato, sendo que as obras estão sendo feitas em todo o entreposto.

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