A Assembleia Legislativa da Bahia sediou um importante debate sobre a privatização e melhoria do atendimento nos cartórios da Bahia, na manhã desta terça-feira (12). “Uma discussão muito relevante para Casa, visto que nosso estado foi o último a ter os cartórios privatizados, e para mim, que tive a alegria de participar de todo esse processo”, relatou o deputado Zé Neto.
O líder do governo aproveitou a oportunidade e relembrou quando se deu início a essa discussão.
“Eu ainda era presidente da Comissão de Constituição e Justiça, em 2009, quando nós empreendemos essa tarefa. Com toda independência e apoio do governador Jaques Wagner, que na época disse claramente ao Legislativo: “Acabou o tempo em que o Executivo se envolvia nas atividades do Judiciário”. E com essa autonomia, o Legislativo conseguiu junto ao Judiciário, debater e construir uma lei de organização judiciária e, posteriormente, dando alguns passos, entre eles, o de privatização dos cartórios extrajudiciais na Bahia. E, hoje, depois de termos validado e já processado o primeiro concurso para delegatários de cartórios baianos, pós privatização, estamos reunidos nesta audiência pública sobre “A situação dos cartórios extrajudiciais e garantia de direitos no Estado da Bahia”, promovida pelo deputado estadual Marcelino Galo, presidente da Sub-Comissão de Segurança Pública”, descreveu Zé Neto.
Atualmente, dos 1477 cartórios existentes na Bahia, 627 já foram privatizados, mas apenas 166 dão lucro e sustentam o Fundo de Compensação dos Cartórios (Fecom). Este fundo contribui para que os cartórios menos rentáveis recebam recursos para continuarem funcionando.
“Portanto, é uma realidade brutal de dificuldades que precisam ser ultrapassadas e que só serão vencidas com cumplicidade, e participação de todos os atores que compõem essa importante rede de construção Legislativa, do Tribunal de Justiça, dos antigos e os novos delegatários, do Sinpojud e do Judiciário. Inclusive, fica a minha opinião de que é possível, imediatamente, criar um grupo de trabalho com essa composição para que possam sair alternativas e soluções viáveis e serenas”, concluiu Zé Neto.