Durante a sessão do Senado, na última quarta-feira (13), o plenário aprovou mais uma fase do Projeto de Lei da Câmara (PLC 56/2017), que regulamenta as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Brasil, e fez algumas alterações no mesmo. Agora o PLC será intitulado Ruth Brilhante, em homenagem à líder dos agentes goianos, falecida esse ano, que lutou por melhorias nas condições de trabalho da categoria.
O Mandato de Luta fica feliz em ver mais uma causa dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) conquistada com empenho e dedicação. Para o deputado estadual Zé Neto, acompanhar esse processo desde o início foi muito importante para articular a mobilização do Mandato em favor da categoria. “São quase 26 anos na luta com os agentes de saúde da Bahia e do Brasil. Desde quando eu nem imaginava ser deputado - era apenas advogado - essa luta fazia com que não faltasse motivação para enfrentar as batalhas, até porque é uma categoria organizada, que sabe o que quer, que já mudou a Constituição Federal, praticamente duas vezes, e acaba de dar um passo importante com a aprovação desse projeto que vai significar muito para a melhoria da qualidade, tanto do ponto de vista profissional e funcional, quanto para a valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, homens e mulheres que fazem a diferença para melhor na vida dos brasileiros. Parabéns às confederações e federações e a todas as organizações da categoria no país e no nosso estado”. Na oportunidade, o deputado ainda deixou o seu reconhecimento para os profissionais. “Quero aqui, em nome do nosso querido Roque Honorato, que tem sido um símbolo da luta nacional dos agentes, baiano de Valença, que tanto representa a simbologia das batalhas e das conquistas dessa categoria, reafirmar sempre o nosso compromisso de permanecer ao lado dessa luta tão gloriosa”, frisou.
Dentre as mudanças nesta penúltima fase de votação do projeto destaca-se a incorporação de atividades na rotina dos agentes, como aferição de pressão arterial e glicemia, aplicação de vacinas e até limpeza de curativos. Retificou-se o ponto que dizia ser função privativa dos ACS e ACE o encaminhamento da população para atendimento nos postos médicos, visto que outros profissionais de saúde também podem assumir essa responsabilidade. Além disso, ficou estabelecido no Senado que esses profissionais podem residir longe da comunidade na qual trabalham, e foi retirada a obrigatoriedade dos entes federativos realizarem cursos técnicos para a categoria com carga horária de 1.200 horas. Por conta dessas mudanças, o Projeto volta para a Câmara dos Deputados para, o que os ACS e ACE esperam ser a última votação.