Durante reunião, promovida pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), nesta segunda-feira (18), foi apresentada a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Aprovada pela Comissão Intergestores Tripartites (CIT), o documento estabelece a revisão das diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do SUS.
As discussões em torno da proposta de mudança da PNAB foram iniciadas em 2015, com a participação de gestores, trabalhadores e usuários do sistema de saúde nos municípios em todas as regiões do país.
Entre as alterações, estão as novas atribuições para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que, de acordo com a PNAB, passam a aferir pressão arterial e glicemia capilar nos pacientes, além de fazer curativos limpos. As mudanças provocaram a insatisfação dos trabalhadores, por entenderem que as novas funções não permitem que os ACS desenvolvam as atividades pertinentes à categoria.
“As mudanças propostas na PNAB descaracterizam a atenção básica como preventiva, porque no momento em que passamos a fazer curativos e outras atividades clínicas, estamos deixando de trabalhar com a prevenção. Nós, agentes comunitários, vamos nos mobilizar para barrar essa nova PNAB”, afirmou Edmeia Gonçalves, agente comunitária em São Sebastião do Passé (BA).
O deputado estadual Zé Neto acredita que sejam necessárias mudanças nas proposições do PNAB, além de mais participação dos agentes comunitários envolvidos nas alterações. "As propostas de mudança, como estão postas, vão enfraquecer o propósito do programa de agentes comunitários de saúde e de endemias, mexendo, principalmente no aspecto preventivo e básico. A formulação, que o documento apresentado objetiva, acaba criando, também, um conflito entre duas categorias, que são a dos agentes de saúde com os técnicos de enfermagem. Que aliás, é algo perigoso, até porque, as duas categorias tem pisos salariais diferentes,construções profissionais diferentes, e em verdade, a atenção básica, não pode ser confundida com a atenção hospitalar, ou o atendimento de média complexidade. Portanto, é preciso que sejam motivadas mudanças no que está sendo posto, até para que essas alterações não venham de cima para baixo. Se deixarmos como está, serão criados mais problemas, do que apoio na busca por melhorias na saúde do povo brasileiro. Da forma que estão postas as propostas, eu sou contra, e para mim a ordem é lutar e se movimentar para que elas não ocorram”.
Segundo o diretor da Atenção Básica da Sesab, Cristiano Soster, o Estado da Bahia apresentou 26 páginas de propostas, buscando alteração ou qualificação da minuta inicial, enviada pelo Ministério da Saúde, Conas e Conasems, sobre a nova PNAB. “O debate terá reflexos para todo Sistema Único de Saúde e para o direito à saúde das pessoas. Acho que precisa de muito mais aprofundamento, como está, a PNAB não traz subsídios para que possamos viabilizá-la em nosso Estado, principalmente, porque ainda existem pontos que não foram definidos, como o financiamento para que estas mudanças ocorram”, concluiu.