Em sessão realizada, na tarde desta terça-feira (19), os deputados estaduais aprovaram o veto parcial do governador Rui Costa ao Projeto de Lei 21.563/2015, de autoria do deputado Aderbal Caldas, que institui a Semana Estadual do Mutirão de Natal. A ação será desenvolvida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, por meio da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA).
Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governador Rui Costa justificou o veto parcial ao projeto. “Assim procedi, porque o conteúdo do art. 2º da referida proposta confere atribuições a órgãos da Administração Pública, se imiscuindo materialmente no âmbito da competência privativa do chefe do Poder Executivo, em desacordo com o inciso VI do art.77 da Constituição Estadual e porque o conteúdo do parágrafo único do art. 1º está em desarmonia com a laicidade estatal prevista na Carta Magna”.
Durante a sessão, os deputados também começaram a apreciar o Projeto de Lei Nº 22.417/2017, que autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional e Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas, o deputado Hildécio Meireles teve o Pedido de Vista do projeto, por 48 horas, deferido. Desta forma, os deputados voltam a discutir o projeto na próxima semana.
O deputado Zé Neto (PT), líder do governo na Casa, fez um balanço dos resultados de hoje na Assembleia. “Hoje tivemos uma tarde de muito trabalho com relação às discussões regimentais da Casa Legislativa, mas positiva para a bancada do Governo, que votou um projeto de veto que vinha obstruindo a pauta, mantendo por 36 a 13 o veto parcial ao projeto de lei do deputado Aderbal, que até ajudou o projeto a se adequar ao que legalmente é previsto”, disse.
Zé Neto também comentou o Pedido de Vista do segundo projeto da pauta. “Na segunda votação, como é regimental, cabia à oposição pedir ou não vista do projeto de lei que trata da renegociação de débitos junto ao BNDES e a oposição achou por bem fazer o pedido. Agora é esperar semana que vem para que esse projeto possa voltar à pauta”, afirmou.
“A votação de hoje expressa bem o momento da bancada do Governo, que segue tranquila com sua missão de cumprir o que está posto para a sustentação do governador Rui Costa, que vem a cada dia trabalhando mais e mais pela Bahia e sendo considerado um dos governadores mais bem avaliados no Brasil. Fica o meu agradecimento à bancada de Governo que hoje apareceu em massa e desde o começo da manhã, quando votamos e aprovamos as contas do governador na Comissão de Finanças, estamos dando uma demonstração de unidade e coesão”, finalizou o parlamentar.