Os deputados estaduais aprovaram, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (07), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei Nº 22.435/2017, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a extinção do Adicional de Função e a criação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET). A proposição altera o artigo 1º da Lei nº 11.919, de 22 de junho de 2010.
Durante a sessão, os deputados também apreciaram o Projeto de Lei Nº 22.467/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal. O projeto dar permissão ao Estado para captar até R$ 100 milhões, que serão investidos nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade e infraestrutura urbana. O Projeto segue para votação na próxima semana, devido ao Pedido de Vista da oposição, que dura de 48 horas.
O deputado estadual e líder do governo na ALBA, Zé Neto (PT), comentou o resultado da sessão. "Hoje apreciamos dois projetos que estava na Casa há mais de três meses aguardando este momento de votação. Aprovamos o Projeto do Poder Judiciário que cria a gratificação por Condições Especiais de Trabalho e apreciamos, finalmente, o Projeto que autoriza o Governo do Estado buscar empréstimo junto Caixa Econômica Federal", disse.
Por fim, o líder comentou a situação fiscal do Estado. "É importante ressaltar, que a Bahia tem a segunda menor dívida do Brasil, proporcionalmente a sua Receita Corrente Líquida, e goza de condições para buscar até R$ 9 bilhões de empréstimo, sem criar nenhuma situação de dificuldade para suas contas", afirmou.
Em tempo, os deputados aprovaram, na sessão de hoje, o Projeto de Resolução Nº 2.531/2017, que concede a Comenda 2 de Julho à Renê de Araújo Terra Nova, de autoria do deputado Heber Santana.