Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei (PL) 22.467/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal. O Projeto, apreciado na tarde desta terça-feira (21), permite a captação de R$ 100 milhões, que serão destinados a investimentos nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade e infraestrutura urbana.
O deputado Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, falou sobre a importância do Projeto. “Hoje tivemos um dia muito produtivo, com a aprovação desse PL que autoriza o Governo adquirir empréstimo para continuar investindo na nossa Bahia. Vale ressaltar, que o nosso Estado possui um crédito de R$ 9 bilhões possíveis de serem contratados, sem nenhum problema para as nossas contas fiscais e econômicas. Espero que não tenhamos nenhuma novidade como tivemos com o empréstimo de R$ 600 milhões com o Banco do Brasil, que infelizmente a oposição, por meio do prefeito ACM Neto, conseguiu barrar a liberação junto ao presidente Temer, o que é um absurdo”, disse.
Durante a sessão, os deputados também aprovaram, por unanimidade, o PL Nº 22.554/2017, que eleva a Comarca de Bom Jesus da Lapa de entrância intermediária para entrância final e a Comarca de Caculé de entrância inicial para entrância intermediária. E o Projeto de Lei Nº PL./22.423/2017, que eleva as Comarcas de Eunápolis, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença de entrância intermediária para entrância final e as Comarcas de Araci e Jaguaquara de entrância inicial para entrância intermediária. Ambos os projetos são de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia.
Os parlamentares encerram a sessão aprovando o Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei Nº 22.549/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura remuneratória dos servidores de diversas carreiras da Polícia Civil, assim como o soldo dos postos e das graduações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O Projeto de Lei Nº 22.551/2017, também de autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura remuneratória das carreiras de professor e coordenador pedagógico do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio, bem como estabelece normas de promoção para os anos de 2018 e 2019, também teve Requerimento de Urgência aprovado.
Na oportunidade, Zé Neto também comentou a aprovação dos Pedidos de Urgência. “Os dois Requerimentos nos possibilita votar, na próxima semana, esses Projetos que altera a estrutura remuneratória de diversas carreiras das áreas de segurança pública e educação. Um passo decisivo para que a Bahia fique entre os poucos estados, até agora quatro, que confirmaram reajustamentos. Portanto, só temos agradecer o empenho da bancada e trabalhar para dar sequência ao exitoso trabalho que foi feito hoje”, afirmou.