O Deputado Federal Zé Neto (PT-BA) participou nesta terça-feira (26), em Brasília, do Seminário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combates às Endemias (ACE), promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos ACS e dos ACE, para discutir sobre a saúde do trabalhador. Também estiveram em discussão as implicações das relações de trabalho desses profissionais com a comunidade assistida e o ambiente de trabalho, e a implantação da Lei Federal 13.595/18 (Ruth Brilhante) e suas controvérsias com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil conta atualmente com 276.557 Agentes Comunitários de Saúde credenciados, que contribuem para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Para Zé Neto, a valorização dos ACS e dos ACE tem caráter prioritário e, nesse sentido, o Deputado sensibiliza parlamentares na Câmara pedindo prioridade para discussão e votação da PEC 22/2011, que trata da responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização dos profissionais, principalmente neste momento em que a população brasileira sofre com o aumento dos casos de dengue: “Os ACS e ACE são imprescindíveis para assistência na atenção básica e valorizá-los, acompanhar e apoiar suas lutas faz parte da nossa caminhada há mais de 26 anos”.
Além disso, o Deputado ressaltou a importância de esclarecer à população sobre os riscos da Reforma da Previdência do Governo Federal para o Brasil: “A Reforma propõe que mais de 80% da economia de R$ 1 trilhão - mais de R$ 800 bilhões -, sejam pagos pelo regime geral, ou seja, os trabalhadores mais pobres, de um país que tem mais dinheiro de Previdência do que dinheiro de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que mantém as Prefeituras. A maioria dos recursos será retirada da vida das pessoas mais pobres, que ganham até dois salários mínimos e a falta desses recursos vai, com certeza, impactar na geração de emprego e renda e na saúde da população”.
De acordo com Tobias dos Santos, Agente Comunitário de Saúde de Eunápolis (BA), o seminário é importante para discutir a Lei Ruth Brilhante, que vem para definir as atribuições dos ACS e ACE, além de fortalecer os trabalhadores com seus respectivos direitos e deveres e fazer um estudo aprofundado sobre a PNAB: “Reivindicamos a revogação da portaria Nº 2436/2017 que prejudica os agentes de saúde e queremos construir uma portaria de forma conjunta para fazer uma política que atenda aos anseios e demandas dos trabalhadores da Atenção Básica”.
Amanhã (27) irá acontecer, em Brasília, a VI Marcha Nacional dos ACS e ACE, que tem como objetivo apresentar ao Governo Federal as principais pautas da categoria para o ano de 2019 e fortalecer as negociações com o poder Legislativo, a fim de viabilizar votação em plenário da PEC Nº 22 de 2011. A concentração será às 09 horas, em frente ao Ministério da Saúde, na Esplanada dos Ministérios, onde o Deputado Zé Neto estará reunido com os ACS e os ACE, Entidades Sindicais Associadas, Federações e Diretores da CONACS. "Nos encontraremos lá!", finaliza Zé Neto.
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