Na manhã desta quinta-feira (25) o deputado federal Zé Neto (PT-BA) promoveu, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), da Câmara Federal, uma Audiência Pública para debater sobre o contingenciamento e atrasos nos repasses do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e as consequências para a cadeia da construção civil, por meio do Requerimento 9/2019, de autoria do deputado Zé Neto, subscrito pelos deputados Charlles Evangelista (PSL-MG) e Alexis Fonteyne (NOVO-SP). Se fizerem presentes no debate Ana Maria Castelo, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas; Fabiano Zica, da Federação Nacional de Pequenos Construtores (Fenapec); Evaniza Lopes, da União Nacional por Moradia Popular; Romero Reis, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), bem como Igor Vilas Boas, do Ministério da Economia; Celso Matsuda, Secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR); Caio Megale, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional; Rodrigo Wermelinger, da Caixa Econômica Federal; e Clausens Duarte, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Segundo Zé Neto, “apesar de considerado revolucionário para o setor habitacional brasileiro, o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) vem sofrendo cortes nos investimentos e já preocupa a construção civil. Essa Audiência foi por demais importante para refletirmos, com todo os envolvidos juntos, que o MCMV não é apenas um projeto que traz a realização de um sonho de brasileiros que antes não tinham onde morar, mas, sem nenhuma dúvida, é também um dos maiores vetores de desenvolvimento, geração de emprego e renda e garantia de um fluxo financeiro na construção civil do Brasil”.
O presidente da Federação Nacional de Pequenos Construtores (Fenapec), Fabiano Zica, ressaltou a importância do evento e reforçou que nesses 10 anos do MCMV, houve a participação dos pequenos construtores em 42% dos imóveis do programa. “Muita gente que não era construtor passou a ser através do MCMV no Brasil inteiro. Não só entregou moradia, mas o programa é de imensa empregabilidade, desenvolvimento econômico, distribuição de renda, na medida em que a construção civil é o setor mais generoso da empregabilidade e a mais generosa e capaz de mudar o quadro de desemprego que temos hoje”, observou.
“Todo movimento do MCMV no Brasil representa, praticamente, 2/3 do movimento imobiliário do país. Então, esse é um programa que merece de nós muito respeito e admiração. Só nos últimos 10 anos tivemos a oportunidade de verificar quase 5 milhões de casas, com investimento de cerca de R$ 460 bilhões, em sua maioria nas Faixas 1 e 2 do programa, principalmente na região Nordeste", explicou Celso Matsuda, Secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que ainda sinalizou que o problema dos atrasos e até o cancelamento de investimentos nas obras que já estão em andamento “será uma prioridade para nós, para não parar e não demitir as construtoras civis e todos os seus profissionais. Houve contingenciamento sim, entretanto um esforço junto ao Ministério da Economia está sendo programado para regularização dos pagamentos. Já foi feita uma ampliação do limite de financiamento em R$ 450 milhões no mês de março e isso dá para amenizar e suavizar os pagamentos até o momento. Então, esperamos colocar todos os pagamentos em dia”.
Por fim, Zé Neto destacou a iniciativa da comissão em abordar esse tema tão importante. “Hoje estamos tratando com muita precisão desse tema. As questões ideológicas, nesse momento, ficam de lado quando a gente vê a dimensão do que é o investimento que o Brasil pode deixar de estar fazendo, quando se anuncia que em junho não terá mais recursos para o MCMV, e nosso objetivo é fazer com que toda a cadeia produtiva esteja na mesa negociando e buscando caminhos para o setor da construção civil. Aqui nós temos dos movimentos sociais representados até as grandes empresas da construção civil, passando pelos prestadores de serviços, que atuam no setor. Essa reunião de hoje cumpre um papel importante. Outras virão, pois, o nosso objetivo é fazer com que, cada dia, tenhamos mais debate sobre o tema. Logo estaremos também já iniciando a instalação da Frente Parlamentar da Construção Civil no Brasil com representantes do setor. O que foi dito aqui pela representação do Governo através de Celso Matsuda nos traz uma expectativa de que alguma coisa pode mudar positivamente, até porque ele se comprometeu a zerar os débitos existentes atualmente e a luta continua agora para que, o que foi dito pelo Ministro, no percurso da nossa caminhada possa ser revertido através de um fortalecimento do setor e das suas representações na Câmara, podendo, assim, convencer o Governo de que o caminho de retirar recursos da construção civil não é o melhor para quem quer um Brasil com mais emprego, desenvolvimento econômico e mais atendimento às questões sociais, especialmente de habitação”.