Nesta quarta (11/03), em Brasília, o Dep. Federal Zé Neto, participou de uma reunião da Comissão Especial destinada a deliberar sobre emenda à Constituição Federal, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), instrumento de financiamento permanente da Educação. Para o Dep. Zé Neto, que é favorável ao parecer apresentado, defender o Fundeb permanente é fortalecer recursos para a educação, especialmente para os estados mais pobres. A bancada do Partido dos Trabalhadores - PT se posiciona totalmente favorável a PEC 15/15, que vai beneficiar os estados que têm maior desigualdade na educação, sobretudo os estados do Nordeste, entre eles a Bahia.
O parecer quer tornar permanente o Fundeb (PEC 15/15), o qual tem como relatora a Dep. Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO). Em um texto substitutivo à proposta original, a Dep. Fed. Prof. Dorinha sugere maior cooperação do Governo Federal no financiamento da educação básica, iniciando em 15%, e aumentando um ponto percentual por ano até atingir o índice de 20% em 2026.