05
Ago
É de autoria do nosso Mandato o Projeto de Lei que propõe isentar portadores de diabetes mellitus da declaração do imposto de renda. O PL 4.009/20 visa a alteração do inciso XIV da Lei Nº 7.713 de 1988, incluindo os pacientes de diabetes, quando incapacitados, ao benefício por se tratar de uma doença grave. Continuamos na luta pelo aprimoramento de nossas políticas de saúde pública, tornando-a mais justa, efetiva e solidária. Venceremos!