A deputada Maria do Rosário (PT-RS) e o deputado Zé Neto (PT-BA) dividiram o tempo destinado à Liderança do PT durante sessão da Câmara, nessa quarta-feira (9), para defender a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que trata da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (PDL 861/2017). Eles ressaltaram que a aprovação do projeto é um importante instrumento para o País superar o racismo estrutural ainda existente no País. O PDL foi aprovado nas votações em primeiro turno e segundo turno com os placares de 414 a 39 e de 417 a 42.
Aprovada na Guatemala em junho de 2013, durante a 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, a Convenção especifica todas as formas de racismo, discriminação racial e intolerância. Ela ainda estabelece que os Estados signatários do documento adotem políticas especiais e ações afirmativas que assegurem condições iguais de igualdade a todos seus cidadãos e cidadãs, em todas as esferas de poder.
Durante o debate, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) chegou a dizer que a incorporação dos termos da Convenção Interamericana sobre Racismo à legislação brasileira interferiria na soberania do País. Durante seu pronunciamento, Maria do Rosário afirmou que o argumento não guardava qualquer lógica com a tradição brasileira de recepcionar convenções internacionais. “Sinceramente, senhores e senhoras, é um argumento pobre, é um argumento inaceitável. O Brasil já é signatário e participa dos fóruns, do sistema internacional de direitos humanos das Nações Unidas e do sistema interamericano de direitos humanos”, explicou.
A petista destacou ainda que o Brasil, em outras oportunidades, já aderiu a outras convenções internacionais em áreas como do comércio, da indústria, de patentes, e nem por isso teve a sua soberania afetada. Maria do Rosário lembrou, inclusive, que se não fossem as decisões de cortes internacionais, o Brasil hoje poderia não ter a Lei Maria da Penha.
“Vejamos o caso Maria da Penha como emblemático. Maria da Penha percorreu até ao STF, não tendo reconhecido o seu direito contra o seu algoz. Internacionalmente tivemos o levantamento da violência contra mulheres como uma questão não resolvida no Brasil. Foi aí que as diretrizes internacionais entraram, para trazer ao Brasil a necessidade de uma legislação nacional contra a violência doméstica, e pudemos ter hoje a Lei Maria da Penha”, relembrou.
Segundo Maria do Rosário, o negacionismo de uma pequena parcela da população, e até de autoridades, de que não existe racismo estrutural e institucionalizado no Brasil, leva a casos como o de João Alberto, homem negro assassinado dentro do supermercado Carrefour em Porto Alegre.
“Aprovar hoje a convenção é dar a resposta necessária a João Alberto. Para dizer que a vida dele nos importa, devemos olhar nos olhos do seu pai, que se dirigiu à Comissão Externa desta Câmara dos Deputados dizendo que confia na Justiça, que confia no Parlamento, e aprovar hoje essa convenção e tirar os argumentos racistas de soberania, que, na verdade, são fracos e falsos, à medida que tantos desses não gritam quando entregam a Amazônia, quando entregam os direitos do Brasil”, observou.
Já o deputado Zé Neto lamentou que existam brasileiros que ainda não conseguem enxergar a existência de racismo no Brasil. O parlamentar afirmou que “infelizmente, existe racismo no Brasil” e que muito ainda precisa ser feito para o País superar essa condição.
“Esta Casa neste momento dá um passo decisivo, importante. Ontem, nós vimos toda aquela situação que aconteceu na França, um momento importante para o mundo dizer “não ao racismo”. O que acontece no Brasil, não é só o fato que aconteceu no Rio Grande do Sul, são várias as situações, precisa ser atacado com esse vigor. A Casa dá um passo decisivo. Espero que possamos também repetir outras situações pedindo respeito às injustiças todas que existem no Brasil. E não são poucas!”, observou.
Defesa das políticas afirmativas
Durante o debate, o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), também se colocou contra o PDL da Convenção sobre o Racismo, a Intolerância e a Discriminação Racial ao questionar a obrigatoriedade do Estado brasileiro adotar políticas afirmativas, classificadas como ele como “inúteis” na superação da desigualdade racial. Como resposta, a deputada Maria do Rosário afirmou durante seu discurso que o caminho para a igualdade, inclusive a racial, precisa, sim, da intervenção do Estado.
“Precisamos, sim, de políticas afirmativas. O Brasil deu o exemplo ao aprovar a Lei de Cotas para as universidades e para os serviços públicos. O Brasil quer mais homens e mulheres negras no Parlamento e já respondeu isso com a votação e eleição de importantes quadros para os Parlamentos municipais”, lembrou.
Héber Carvalho