O período de inscrição continua até 12 de dezembro deste ano; Objetivo é promover ações de patrocínio cultural por meio de renúncia fiscal
As inscrições para o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura), em 2014, já estão abertas para pessoa física ou jurídica com atuação na área cultural, domiciliada na Bahia, diretamente responsável pelo projeto a ser beneficiado. Poderão ser contempladas expressões artístico-culturais e bens de natureza material e imaterial discriminados no Artigo 3º da Lei Orgânica da Cultura (Lei 12.365 de 30 de novembro de 2011).
O período de inscrição continua até 12 de dezembro deste ano, exclusivamente pela internet, item ‘Clique Fomento’. A diretora de Fomento à Cultura da Secretaria de Cultura (Secult), Verônica Aquino, informa que as regras permanecem as mesmas.
“Alteramos basicamente a redação de alguns itens da Resolução 155 para dar maior clareza ao texto. Quem pretende inscrever propostas relacionadas aos festejos juninos deve aguardar publicação do regulamento específico, que também abordará projetos de Carnaval e festas de fim de ano”.
Resultado da parceira entre a Secult e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Fazcultura é um mecanismo de apoio que promove ações de patrocínio cultural por meio de renúncia fiscal, considerando os objetivos da política cultural de fomentar as diversas áreas de atuação e de promover a descentralização das oportunidades de produção e consumo de bens e serviços culturais.
Abatimento
Por meio do programa é possível financiar atividade cultural, mediante abatimento de 5% a 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a recolher, no limite de até 80% do valor total do projeto cultural. Para obter o abatimento, é necessário que a empresa patrocinadora contribua com recursos próprios equivalentes a, no mínimo, 20% dos recursos totais transferidos ao projeto.
Para orientação, a Central de Atendimento Integrado funciona de segunda a sexta-feira, das 14 às 17h. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (71) 3103 3489, e-mail atendimento@cultura.ba.gov.br ou presencialmente no endereço Palácio Rio Branco, Praça Thomé de Souza, s/n, térreo, Centro, em Salvador.
Guia de orientação
A Secult está preparando um guia de orientação ao proponente e patrocinador para facilitar ainda mais as inscrições para o Fazcultura. O material reunirá informações sobre a tramitação de projetos, acesso ao sistema ‘Clique Fomento’ e outros aspectos que devem ser conhecidos pelos patrocinadores. O guia estará disponível no site a partir do dia 12 deste mês.
O programa
Desde 1996, o Fazcultura integra o Sistema Estadual de Fomento à Cultura, composto também pelo Fundo de Cultura da Bahia (FCBA), CrediFácil Bahia (em parceria com a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), além das linhas especiais de apoio, a exemplo dos Pontos de Cultura e o Carnaval Ouro Negro.
O objetivo é promover ações de patrocínio cultural por meio de renúncia fiscal, contribuindo para estimular o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo em que possibilita às empresas patrocinadoras associar sua imagem diretamente às ações culturais que considerem mais adequadas.
