“Na próxima quinta-feira faremos o esforço de votar o primeiro turno da PEC e esperamos, até o dia 11 de março, votar o segundo turno”, afirmou o líder do governo na Casa, Zé Neto
Foi aprovada, nesta terça-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, parecer favorável referente a Proposta de Emenda Constitucional 136/2014, mais conhecida como PEC dos Royalties, que tem por objetivo permitir que recursos provenientes dos royalties do petróleo sejam utilizados no fundo de previdência dos servidores estaduais na Bahia.
Para o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia, se trata de um passo decisivo para que seja iniciada a votação em plenário da medida que será tomada com relação à previdência do Estado. “Uma previdência que tem dificuldades históricas e um déficit que precisa ser resolvido”, observou o deputado.
Zé Neto ainda falou sobre os recursos do Estado, designados para a previdência, que pulam de 2006, na ordem de R$ 340 milhões para alcançar hoje cerca de R$ 2,4 bilhões. “Isso demonstra um crescimento muito acima da inflação ou acima de qualquer índice de correção. Vários fatores estão conotando esse crescimento, especialmente o crescimento que se deu da quantidade de servidores inativos, de dezembro de 2006 a dezembro de 2013, e o valor médio de cada um desses inativos, como por exemplo, o valor médio de professor universitário salta de R$ 3.333,00 para R$ 8.612,00, um crescimento de 158% só nessa área. Tudo isso vai mostrando o quanto evolui rápido o déficit da previdência”, disse
Na próxima quinta-feira (20) ocorrerá a votação do primeiro turno da PEC e o intuito é que até o dia 11 de março seja votado o segundo turno. Com isso, o Estado pode antecipar R$ 2 bilhões de tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração.
“Esperamos encerrar esse que é um momento importante, que deve que ser tratado da forma que está sendo tratado no governo do Estado para que possamos diminuir qualquer tensão econômica dentro do Fundo Previdenciário, especialmente o Funprev”, concluiu o líder do governo.
“Tudo encaminhado. A CCJ, que só trata da admissibilidade das propostas de Projeto de Lei, aprovou a unanimidade à PEC que foi enviada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa. Agora é aguardar a votação em plenário, que ocorrerá nesta quinta-feira”, comemorou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Joseildo Ramos (PT).