Outra reunião deve ocorrer no dia 13 de março; Zé Neto sugere Refis para viabilizar pagamento de multas dos donos de vans
O deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, retornou nesta terça-feira (25) ao Ministério Público Estadual (MPE), no bairro Nazaré, em Salvador, para dialogar sobre a regulamentação do Subsistema de Transporte Complementar Rodoviário, travada por causa de uma ação judicial movida pela Federação das Empresas de Transporte dos Estados da Bahia e Sergipe (Fetrabase).
Na audiência, com as promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, ficou acertado que, no próximo dia 13 de março, às 14h, as empresas de ônibus vão demonstrar, detalhadamente, investimentos para ampliação de estruturas de modo a oferecer mais segurança e conforto aos passageiros. Já os representantes do transporte complementar realizado com vans, juntamente com a Agência de Regulamentação dos Serviços Públicos de Transportes (Agerba), farão uma elaboração que viabilize um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) reduzindo o valor das multas emitidas desde 2009, período de aprovação do Projeto de Lei que prevê a regulamentação desta atividade.
A ideia é evitar a judicialização em torno do processo licitatório, construído de forma democrática com todos os interessados através do diálogo, no próprio MPE, do Projeto de Lei 11.378/2009 de autoria do Governo do Estado.
O deputado Zé Neto, que apoiou a aprovação deste Projeto, lembrou que para participar do processo licitatório e realizar o transporte de passageiros de forma regularizada, os donos de vans precisam apresentar certidão atestando não possuir multa. Desta forma, o Refis é uma maneira de permitir àqueles que ajudaram a construir o Subsistema e possuem débitos decorrentes de multas participarem do processo de licitação.
“Quando estiver tudo adequado, conforme diálogo entre a Agerba e os representantes do transporte complementar, encaminharemos a proposta ao governador, que já deu o sinal verde para que acompanhemos essas reuniões com a intenção de resolver o problema. Com este passo dado, vamos poder elaborar um projeto de lei tratando deste Refis”, observou.
Presente na reunião, o secretário estadual da Comunicação, Robinson Almeida, disse acreditar no consenso. “Interesso-me pelo assunto por que a situação atual do Subsistema não interessa aos passageiros, aos que trabalham fazendo transporte com vans, ao Governo, não interessa a ninguém. Estou acompanhando e informando ao Estado o andamento do processo. Acredito que vamos chegar a um acordo bom. E acordo bom é aquele em que todos se sentem contemplados”, disse o titular da Secom.
TAC
Após apresentar um plano de investimentos, a ser avaliado por um corpo técnico do próprio MPE, as empresas de ônibus vão poder ter suas concessões renovadas, desde quando, conforme proposta do Ministério Público Estadual, as cooperativas e empresas se comprometam em dar uma contrapartida para o Subsistema de Transporte Complementar retirando a ação judicial movida pela Fetrabase que impede a regularização do transporte feito com vans.
O diretor da Agerba, Eduardo Pessoa - que havia sugerido em reunião anterior o uso tecnologias embarcadas para acompanhamento em tempo real dos trajetos - informou que a Agência Reguladora vai publicar uma resolução para que todos os ônibus tenham GPS. Inicialmente, esta resolução vai valer apenas para o transporte metropolitano. Em seguida, será a vez do intermunicipal.
Estiveram presentes na reunião dirigentes da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro), Associação das Cooperativas e Associações do Transporte Alternativo e Complementar da Bahia (Atac), do Sindicato dos Trabalhadores das Cooperativas e Associações do Transporte Alternativo e Complementar da Bahia (Sinpeatac).
