“O saldo positivo é o diálogo, a compreensão de que as decisões quando são tomadas a partir de reflexões feitas com os setores produtivos acabam tendo efeito mais ampliado e mais legítimo”, observou o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, na manhã desta terça-feira (25), durante reunião da Câmara Setorial do Atacado e Varejo, mais uma vez realizada na Secretaria Estadual da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), em Salvador.
A observação do parlamentar aconteceu após tomar conhecimento - através de José Luiz Souza, representante da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) - de que alguns pleitos dos setores atacadista e varejista foram acatados pelo Estado, fruto do diálogo, do qual participa, promovido na Câmara Setorial. Uma deles é o seguinte: a partir de agora, todas as vezes que houver mudança tributária, de tarifação, redução ou aumento de tributos, por exemplo, o setor produtivo será informado com 30 dias de antecedência através de decreto, dando tempo para haver as adequações devida evitando, assim, situação que possa gerar multas ou encargos em função da falta de estruturação adequada ou de atualização do software das empresas. “Foi um passo importante vindo de uma reivindicação do setor”, comemorou Zé Neto.
Outra reivindicação que recebeu sinal verde do Estado é a revisão de alíquota da carne de charque. Conforme o parlamentar, o governo já admite avaliar o regime especial para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por Substituição Tributária (ST) com 15 ou 30 dias de prazo após o previsto inicialmente.
Também participaram da reunião, Roberto Spanholi, da Associação dos Distribuidores e Atacadistas da Bahia (Asdab); João Cândido Andrade Nunes, da Associação Bahiana de Supermercados (Abase); Joel Feldman, do Sindsuper; Teobaldo Costa, do Fórum Empresarial; Frederico Durr, da Sefaz; e Luiz Henrique Amaral, da Associação de Bares e Restaurantes da Bahia (Abrasel).