Na oportunidade foram pautados assuntos como a Linha Santo Estevão/Feira de Santana no que se refere a fiscalização dos chamados "ligeirinhos" na região
Na noite desta sexta-feira (07), o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, se reuniu com cerca de 50 membros da Associação dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Santo Estevão (ASCAVERSE), cidade que é modelo para o processo de licitação do Transporte Rodoviário Complementar na Bahia. Durante o encontro foram tratadas as demandas da categoria, com a presença do presidente da Associação e vereador, Edmundo Pracista.
Na oportunidade, esteve em pauta a Linha Santo Estevão/Feira de Santana no que se refere a fiscalização dos chamados "ligeirinhos" na região, além da possibilidade de redução do valor de multas emitidas desde 2009, período de aprovação do Projeto de Lei do governo do Estado que prevê a regulamentação desta atividade.
Em seu discurso, o deputado pediu aos presentes paciência para que aguardem o resultado da reunião do próximo dia 12, em que representantes de empresas de ônibus, Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e a Agência de Regulamentação dos Serviços Públicos de Transportes (Agerba) voltam a dialogar sobre a regulamentação do Subsistema de Transporte Complementar Rodoviário, travada por conta de uma ação judicial movida pela Federação das Empresas de Transporte dos Estados da Bahia e Sergipe (Fetrabase).
“É sempre muito importante ouvir os diferentes posicionamentos e reivindicações da categoria, especialmente em um momento de tensão quando os que já se encontram regulamentados esperam que o governo tenha agilidade maior no processo de fiscalização dos que ainda permanecem na ilegalidade. Espero que, no dia 12 de março, quando acontece a reunião no Ministério Público, cheguemos a um resultado satisfatório a todos, retomando as licitações e reconduzindo todo o processo de regulamentação pelo Estado e, com os que já estão regulamentados, cumprir a parte do governo de forma mais efetiva”, observou o parlamentar.
Sobre as multas, Zé Neto colocou como alternativa a elaboração de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) reduzindo o valor das multas emitidas desde 2009, já que um dos requesitos para participar do processo de licitação que regulamenta o transporte realizado com vans no Estado é não possuir multas.
“Acho que esse Refis pode resolver a situação das multas oriundas de 2009 até agora. Estamos aliando os últimos ajustes e, em breve, teremos condições de dar uma resposta para essa questão. Em verdade, a reivindicação da categoria tem total sentido pois a licitação não foi realizada de forma plena enquanto a cobrança das multas foi feita de forma plena, gerando uma distorção por todo o estado”, complementou o parlamentar.
Refis
Para participar do processo licitatório e realizar o transporte de passageiros de forma regularizada, os donos de vans precisam apresentar certidão atestando não possuir multa. Desta forma, o Refis é uma maneira de permitir àqueles que ajudaram a construir o Subsistema e possuem débitos decorrentes de multas participarem do processo de licitação.
“Quando estiver tudo adequado, conforme diálogo entre a Agerba e os representantes do transporte complementar, encaminharemos a proposta ao governador, que já deu o sinal verde para que acompanhemos essas reuniões com a intenção de resolver o problema. Com este passo dado, vamos poder elaborar um projeto de lei tratando deste Refis”, explicou Zé Neto.