Na próxima segunda-feira (17), às 10h, representações do Estado, das empresas de ônibus e dos condutores de vans farão nova rodada de negociações no MPE para tratar do destravamento do processo de regulamentação do Transporte Complementar Rodoviário
Na tarde desta quarta-feira (12), o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, juntamente com o deputado Bira Coroa (PT), se reuniu com representantes de condutores de vans do Extremo Sul e do Médio Rio de Contas para tratar do processo de regularização do transporte realizado com vans na Bahia.
De acordo com Zé Neto, o diálogo que tem acompanhado entre o Ministério Público Estadual, a Federação das Empresas de Transporte dos Estados da Bahia e Sergipe (Fetrabase), a Agência de Regulamentação dos Serviços Públicos de Transportes (Agerba), Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro), Associação das Cooperativas e Associações do Transporte Alternativo e Complementar da Bahia (Atac) e o Sindicato dos Trabalhadores das Cooperativas e Associações do Transporte Alternativo e Complementar da Bahia (Sinpeatac) leva a crer que, na próxima segunda-feira (17), às 10h, estas representações chegarão a um consenso durante nova rodada de negociações no MPE.
A ideia é evitar a judicialização em torno do processo licitatório, construído de forma democrática com todos os interessados através do diálogo, no próprio MPE, do Projeto de Lei 11.378/2009 de autoria do Governo do Estado.
“Neste dia trataremos do destravamento do processo de licitação, emperrado por ação judicial movida por representação das empresas de ônibus. Precisamos resolver o impasse e esperamos que na próxima reunião o MPE possa concluir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a partir do diálogo com as representações tanto das empresas de ônibus como dos condutores de vans para que o processo de licitação seja destravado. Esse será um importantíssimo passo. Estamos buscando acordo para tirarmos milhares de trabalhadores da clandestinidade,” disse Zé Neto. Conforme o parlamentar, nesta etapa, 248 linhas devem ser licitadas. O Extremo Sul e o Médio Rio de Contas são regiões que devem ser contempladas na próxima fase, após realização de estudos técnicos.
TAC
Após apresentar um plano de investimentos, a ser avaliado por um corpo técnico do próprio MPE, as empresas de ônibus vão poder ter suas concessões renovadas, desde quando, conforme proposta do Ministério Público Estadual, as cooperativas e empresas se comprometam em dar uma contrapartida para o Subsistema de Transporte Complementar retirando a ação judicial movida pela Fetrabase que impede a regularização do transporte feito com vans.