Assessoria reafirmou compromisso do deputado Zé Neto com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE)
Mais de 300 Agentes de Saúde de 10 cidades lotaram o auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), em Irecê, nesta sexta-feira (28), para tratar da política de remuneração da categoria e da importância de sua organização em sindicatos e associações para fortalecer as lutas.
O mandato do deputado Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia – que há mais de 20 anos apoia estes trabalhadores – participou do evento. Na oportunidade, a assessora jurídica do mandato, Laiz Souza, que vem acompanhando as discussões a respeito do piso salarial nacional na Câmara dos Deputados, em Brasília, falou a respeito deste tema. Ela também esclareceu dúvidas quanto aos direitos trabalhistas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
“Com a votação do Marco Civil da Internet, que trancava a pauta na Câmara dos Deputados impedindo a votação de outros projetos, há grandes possibilidades de o projeto que trata da nacionalização do piso ser aprovado, entretanto, há pressão por parte de prefeituras em função do ônus orçamentário desta decisão e por parte de outras categorias, a exemplo dos policiais militares, que também pleiteiam um piso nacional”, observou a advogada, ao pontuar que a urgência para a votação desta proposição já foi aprovada, o que acelera o trâmite da matéria no Congresso Nacional. A urgência contou com 268 votos favoráveis e quatro abstenções.
Atualmente não há um mínimo salarial para os Agentes, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios para cada profissional. Como não há piso, existem municípios que transferem aos profissionais apenas o salário mínimo e destinam o restante dos recursos para outras finalidades.
“Estuda-se a majoração dos salários, por meio de portaria, antes da aprovação do PL. Estamos aguardando posicionamento do Ministério da Saúde”, disse Laiz ao informar que a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) está convocando todos os ACS e ACE do País para participarem da mobilização nacional pela aprovação do piso, que será realizada entre os dias 08 e 10 de abril, na Câmara dos Deputados, a partir das 09h do dia 08. O mandato do deputado Zé Neto irá acompanhar mais esta atividade no Distrito Federal.
“Estamos no caminho certo. Este tipo de evento nos municípios e as mobilizações nacionais mantém viva a luta pela regulamentação da Emenda 63 (que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira dos Agentes de Saúde) e pela desprecarização definitiva com garantia previdenciária para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Estamos também nesta luta”, avaliou o deputado Zé Neto, que não pôde comparecer ao 1º Seminário Regional por incompatibilidade de agenda.
Conforme João Porcino Pereira, que trabalha para organizar um sindicato regional dos ACS e ACE, quase 1.000 Agentes de Saúde atuam na região de Irecê, semiárido baiano. “Pode contar com nosso mandato para mais essa empreitada (organizar o sindicato)”, afirmou Laiz Souza ao lembrar que Zé Neto se orgulha em ter participado do grupo executivo da Conacs que elaborou, junto com o Governo, o texto da Emenda 51, viabilizando a conquista da estabilidade para ACS e ACE de todo o Brasil.
Profissionais de Ibipeba, Irecê, São Gabriel, Jussara, Central, Itaguaçu, Presidente Dutra, Uibaí, Lapão, Ibititá, Ibipeba, Canarana, participaram do 1º Seminário Regional, em Irecê. A vereadora Aline, de Lapão; a assessoria do deputado Federal Amauri Teixeira (PT-BA), presidente da Comissão de Saúde e Seguridade Social na Câmara dos Deputados; e a diretora de vigilância epidemiológica de Irecê, Consuelo Dourado, representando a prefeitura municipal, marcaram presença no evento.
