Por 37 a 6, recursos para a previdência social foram aprovados
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta noite de terça-feira (15), projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, recebendo como contrapartida os recursos financeiros. A proposição tem como objetivo atender os aposentados e pensionistas da Bahia, além de garantir que o benefício previdenciário continue sendo pago com a necessária regularidade.
Sob o comando do líder do governo, deputado Zé Neto, e tendo como relator o deputado Rosemberg (PT), o PL 20.758/2014 foi aprovado com 37 votos favoráveis, mesmo após sucessivas tentativas da Oposição em obstruir a pauta e os debates acalorados. Pelo texto do dispositivo, o crédito resultante da antecipação dos recursos dos royalties só poderá ser utilizado para capitalizar o fundo financeiro do Regime Previdenciários dos Servidores Públicos do Estado da Bahia.
“Tenho dito que um dos maiores problemas que enfrentamos no estado brasileiro é a questão da previdência. O tema já foi já responsável por crises no mundo inteiro, inclusive na Europa. E aqui, em nosso estado, estamos enfrentando a necessidade de aportar mais recursos para o fundo de previdência da Bahia. Essa decisão de hoje vai, por certo, dá mais fôlego para que encontremos uma saída definitiva. Por enquanto é um paliativo, mais do que necessário, para que os aposentados do nosso estado não sofram qualquer possibilidade de terem fragilização no fundo previdenciário. Este é o desafio, para qualquer governo. O passo foi dado, mas a caminhada continua. Também não posso deixar de agradecer o empenho da bancada que, mais uma vez, compareceu. Tivemos um votação folgada e significativa de um projeto que é do interesse do povo baiano”, declarou Zé Neto.
Projeções apontam que o déficit previdenciário é crescente no estado, exigindo um maior aporte para assegurar a saúde financeira do Tesouro estadual. Nesse contexto de desafios frente à previdência social, alguns estados celebraram contratos para antecipar os royalties, a exemplo do Rio de Janeiro.
O objeto da proposição aprovada se apoia na resolução 43/2001 do Senado Federal, pela qual qualquer recurso proveniente de antecipação de receita de royalties deve ser utilizado exclusivamente para a capitalização de fundos de previdência ou para amortização extraordinária de dívidas com a União.
Novo feriado estadual
Na mesma sessão, foi apreciada a matéria 19.1319/2011. Em homenagem à Irmã Dulce, fica instituído o dia 13 de agosto, feriado estadual, data da Festa Litúrgica da Bem Aventurada Dulce dos Pobres. O projeto é de autoria do deputado estadual Yulo Oiticica (PT) e teve aprovação unânime da Casa em dois turnos.
O parlamento também aprovou, na mesma noite, a concessão de quatro títulos e uma comenda para cidadãos que desempenharam relevantes serviços para a Bahia, em seus respectivos municípios de atuação.