O líder do governo aproveitou a visita da presidenta à cidade de Feira de Santana e entregou documento pedindo aprovação do Projeto de lei n° 7495/06 que estabelece o piso salarial das categorias
No dia 07 de maio, será realizada uma mobilização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em Brasília, pela aprovação do piso salarial da classe. Com o objetivo de reforçar os pleitos da categoria, o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, entregou documento pedindo a atenção da presidenta Dilma Rousseff à causa, durante a visita feita por ela à cidade de Feira de Santana, nesta terça-feira (29).
O conteúdo do documento solicita valorização salarial e profissional da categoria, que aguarda a aprovação do Projeto de Lei n° 7495/06 – o qual estabelece o piso salarial dos ACS e ACE de todo o país. O deputado estadual Zé Neto salientou a importância da causa.
“Conheço de perto a luta dessa categoria, estou nela há mais de 20 anos e posso dizer: Nesse instante o ‘Exército do bem’ precisa desse alento, carece desse incentivo. Que ela [a presidenta Dilma] possa liberar a bancada para atender aos reclames dos agentes comunitários, os quais solicitam piso nacional e melhores condições para exercício da profissão, principalmente na questão plano de carreira”, disse Zé Neto.
Ao receber o documento, a presidenta Dilma afirmou que desde os anos de Governo Lula, os agentes têm recebido uma atenção especial do governo Federal e que o tema está sendo objeto de avaliação do governo atual, principalmente no que concerne às questões financeiras que envolvem o pleito, porém, se comprometeu com a leitura do documento entregue pelo líder do governo.
VEJA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA:
Exma. Sra. Dilma Rousseff
Presidente da República Federativa do Brasil
É com muita estima que cumprimento Vossa Excelência, ao tempo que venho reforçar o pedido de uma atenção qualificada à aprovação do Projeto de lei n° 7495/06 que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e que se encontra para votação na Câmara de Deputados.
Os mais de trezentos mil agentes de saúde de todo o país dão assistência a mais de 60% da população brasileira na atenção básica, e na grande parte dos Municípios estão submetidos a receber salários que não ultrapassam o mínimo, exercendo um trabalho fundamental na melhoria da atenção básica de todo o país.
Conheço de perto a luta dessa categoria, estou nela há mais de 20 anos e posso dizer: Nesse instante o “Exército do bem” precisa desse alento, carece desse incentivo.
Com isso, daremos mais um grande passo na valorização da categoria, que durante os Governos Lula tiveram apoio do presidente. Foi na gestão dele, em 2006, que garantimos a estabilidade tão esperada com a emenda 51 (regulamentada após a aprovação da Lei n°11.350/2006), que estabeleceu os Agentes como funcionários públicos municipais, e foi com Lula também que ocorreu a ampliação de 40% dos recursos para os municípios a fim de viabilizar ganhos salarias um pouco melhores e direitos sociais para os trabalhadores.
É hora de tomar uma medida decisiva na construção da saúde básica do Brasil através da valorização tanto salarial quanto profissional dessa categoria, e esperamos que nos próximos dias 13, 14 e 15 de maio, quando está marcada a grande mobilização dos agentes em Brasília pela aprovação do piso, tenhamos o apoio da Presidente, dos Deputados Federais e dos Senadores, tendo em vista a dimensão desse momento e dessa decisão.
Zé Neto
Deputado Estadual- PT/BA
Líder do Governo