Zé Neto declara a felicidade de poder, vivendo pleno Estado de Direito, livremente homenagear o líder que deixou ensinamentos de coragem, sensibilidade, determinação e senso democrático como elementos de luta.
Com objetivo de devolver o título de prefeito a Chico Pinto, autoridades e a população feirense lotaram as galerias da Câmara Municipal de Feira de Santana, na noite da última quinta-feira (08). Chico Pinto foi
O Mandato da Luta esteve presente e foi acompanhado pelo assessor do senador Walter Pinheiro, Aurelino Bento, que representou o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT). “Infelizmente não pude comparecer fisicamente, mas estou espiritualmente de coração e alma presente neste instante”, declara o líder, parabenizando a Comissão da Verdade e aos organizadores da homenagem.
Como deputado feirense que começou a vida política ao lado de Chico Pinto, defendendo a pátria e o povo brasileiro contra a ditadura militar, Zé Neto relata: "o ato simbólico de devolver o mandato de prefeito a Chico Pinto tem um grande significado para o fortalecimento de nossas instituições e da memória necessária para seguirmos em frente".
Cinquenta anos depois da cassação do mandato de Chico Pinto, a data foi escolhida pela Comissão da Verdade que enviou um ofício à Casa da Cidadania. A sessão recebeu, além de lideranças municipais, estaduais e federais, a presença do Dr.Antônio Pinto, irmão homenageado em nome de Francisco Pinto, e sua esposa, Maria José Pinto, também presenteada na ocasião.
Emocionado, Antônio conta a trajetória do irmão e finaliza: "
Conheça Chico Pinto
Sr. Francisco José Pinto dos Santos nasceu em Feira de Santana, no dia 16 de abril de 1930. Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Chico Pinto foi advogado e político brasileiro integrante do Movimento Democrático Brasileiro que se opunha ao Regime Militar, foi deputado federal da Bahia em três mandatos (1978, 1982 e 1986).
Chico Pinto foi eleito prefeito de Feira de Santana, tomando posse em 1963, mas em 8 de março de 1964, a Resolução nº 55/64, foi aprovada na casa legislativa feirense, retirando-lhe o poder. Pinto foi processado por denunciar o governo de Augusto Pinochet, que resultou em reclusão de seis meses. Após cumprir a pena em Brasília, ainda atuou em causa própria em processos e Inquéritos Policiais. Faleceu na capital baiana vítima de câncer em 2008, já afastado da vida pública.
Comissão da Verdade
Símbolo da luta pela democracia em tempos de regime militar, o reconhecimento a Chico Pinto se tornou um dos resultados da Comissão da Verdade na Bahia e troféu do grupo criado em 9 de dezembro de 2013, em Feira de Santana. Membro local do grupo, Hosannah Leite, em seu discurso observou que Chico Pinto teve atitudes inovadoras na época: “se mudou a atitude administrativa, Secretarias sendo criadas, naquela época, se praticou em Feira de Santana o orçamento participativo em que a população discutia com seu governo as obras e ações que necessitavam”.
A “Comissão Nacional da Verdade”, auxiliada por comissões estaduais, surgiu para a efetivação da política lançado em dezembro de 2009, no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que elegeu o “Direito à Memória e à Verdade” como um dos eixos principais da política dos Direitos Humanos no País.
A Comissão Estadual da Verdade é um mecanismo oficial de apuração de violações dos direitos humanos ocorridas especialmente no período da ditadura militar (1964 a 1985). “A Comissão da Verdade tem o papel de, sobretudo, resgatar a verdade. É preciso que a gente dê voz e vez àqueles que construíram a história verdadeira do país e que resistiram bravamente à ditadura até chegar aqui. Essa Comissão não tem o sentido de punições, mas de denunciar as perseguições e resgatar a verdade, colocar os verdadeiros e autênticos participantes desse processo nos seus devidos lugares históricos”, explica Hosannah.