Parlamentar destacou importância da privatização dos cartórios para a melhoria na prestação de serviços à população, demanda que durava mais de 20 anos
A convite da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg/Ba), o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, participou da solenidade de posse da nova diretoria da associação, realizada no Hotel Monte Pascoal, em Salvador, na última quarta-feira (07).
A presidente eleita da Anoreg-Ba, Marli Trindade, que assumiu a gestão para o triênio 2014/ 2017, compôs a mesa junto com a ex-presidente da Anoreg-ba, Conceição Gaspar; o deputado Zé Neto; o corregedor geral do Tribunal de Justiça da Bahia, José Olegário Monção Caldas; a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), Maria José Silva “Zezé”; o advogado Luiz Aras; e a tabeliã de notas, Ivanise Varela.
O parlamentar destacou que, após mais de 20 anos de dificuldades na prestação de serviços à população, os cartórios baianos, finalmente, foram privatizados, atendendo ao pleito da sociedade.
Em 2011, o legislativo baiano aprovou o projeto de lei 19.324/2009, que privatizou as unidades cartoriais, sancionado como Lei n° 12.352/2011. O art. 2° da lei faculta aos servidores legalmente investidos na titularidade das serventias oficializadas a opção de migrar para a prestação do serviço notarial ou de registro em caráter privado, ou manter-se sob a gerência do Tribunal de Justiça.
Isso se deu após o aprimoramento da matéria graças ao intenso empenho da comissão extraordinária e suprapartidária composta por 12 parlamentares da bancada do governo e da oposição, da qual Zé Neto também fez parte.
Uma série de audiências públicas foi promovida, inclusive pelo mandato de Zé Neto, mais conhecido como Mandato da Luta. Assim, foram identificadas algumas situações que precisam ser revistas para que a população possa contar com melhores serviços e, finalmente, no dia 07 de maio deste ano, a nova diretoria da ANOREG/BA tomou posse.
Conforme a Anoreg, o Estado contabiliza 1.412 cartórios em atividade, mas apenas 145 optaram pelo novo regime, dos quais 15 atuam em Salvador. Os demais continuam geridos pelo TJ/Ba à espera da realização do concurso público.