O mandato do deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, esteve na última terça-feira (13), em Brasília, para acompanhar o processo de votação do Projeto de Lei que estabelece o piso salarial nacional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) em R$ 1.014 com jornada de 40 horas semanais. A matéria foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados, porém, como teve alteração no texto original, necessita voltar à Casa para ser apreciado.
Na ocasião, o senador Walter Pinheiro (PT-Ba), que enquanto deputado federal foi relator da matéria que incluiu na Constituição a estabilidade profissional dos ACS e ACE, solicitou ao seu colega de parlamento, senador Humberto Costa, líder da bancada do PT, que protocolasse requerimento de urgência para que o projeto seja votado ainda nessa quarta-feira (14).
A proposta além de fixar o valor do piso salarial nacional da categoria prevê, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes seguindo a mesma sistemática atualmente aplicada ao salário-mínimo, tendo também os valores corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para o deputado Zé Neto – que participa das lutas da categoria há mais de 20 anos, inclusive sendo por muitos anos advogado da categoria – a estratégia para melhorar a Atenção Básica em Saúde no Brasil passa diretamente pela valorização dos Agentes de Saúde. “Estou muito feliz e orgulhoso com a luta da categoria. Estamos dando um passo muito importante com o piso salarial nacional. A próxima luta é fazer com que o projeto seja votado o mais rapidamente possível para que esses recursos possam chegar aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias e dar o resultado que nós esperamos. A luta continua e nosso mandato estará sempre alinhado a essas importantes categorias que tanto bem faz à saúde e ao povo brasileiro”, destacou Zé Neto.