“Esse é um jeito de estarmos garantindo a sustentabilidade social e ambiental no estado”, destacou o governador Jaques Wagner
Na manhã desta segunda-feira (2) foi assinado pelo governador Jaques Wagner e pelo secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, o decreto que regulamenta a gestão das florestas e das demais formas de vegetação da Bahia. A solenidade foi realizada no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador.
É a primeira vez que a Bahia dispõe de decreto que regulamenta a gestão das florestas. O intuito é definir metas de conservação de vegetação nativa, o regime de proteção aplicável das Áreas de Preservação Permanente (APP’s), procedimento especial para propriedades que pratique agricultura familiar, e a regularização da Reserva Legal, mediante compensação por servidão.
De acordo com o governador da Bahia, essa é uma maneira de incentivar a conservação ambiental, valorizando riquezas ambientais. “Esse é um jeito de estarmos garantindo a sustentabilidade social e ambiental no estado. Para isso, damos suporte aos pequenos produtores rurais para que usem de maneira adequada os recursos naturais", afirmou o governador.
Segundo Spengler, a partir da iniciativa, o governo estadual incentiva à preservação e à recuperação ambiental, aliando conservação ambiental com atividades econômicas sustentáveis. O decreto vai regulamentar também o sistema Cabruca, tradicional sistema de produção de cacau no sul da Bahia, que alia o cultivo intensivo à conservação ambiental dentro da Lei Ambiental da Bahia.
Na oportunidade, o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, parabenizou o governador Wagner e o secretário Eugênio pelo importante passo dado, no âmbito do meio ambiente, e, consequentemente, da agricultura baiana.
“Isso faz que a floresta, principalmente o sistema Cabruca tenha o valor que merece sem perder de vista, as necessidades da região e a integração entre aqueles que antes, exploradores, agora passam a ser preservadores”, disse Zé Neto.
Outras assinaturas
Ocorreu ainda, durante a cerimônia, a assinatura do Contrato de Repasse do projeto ‘Cadastro Ambiental Rural da Bahia’, entre o governo estadual e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai disponibilizar recursos da ordem de R$ 31 milhões
Também foi assinado no evento, pelo governador Jaques Wagner, mensagem à Assembleia Legislativa da Bahia para encaminhar projetos de lei, que institui o programa de regularização ambiental dos imóveis rurais e o programa de pagamento por serviços ambientais.