26
Jun
As infrações de 2009 à 2014 terão redução de até 60%
Logo cedo, na manhã desta quinta-feira (26), numa reunião realizada na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), foram concluídos os últimos acertos para a aplicação da redução de multas do Sistema Complementar de Transporte Coletivo, através do Refis.
O encontro aconteceu na sede da Sefaz e contou com a presença do deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual, Bira Corôa (PT), o diretor-executivo da Agerba, Eduardo Pessôa, que juntos com o secretário da fazenda, Manoel Vitorino e representantes do Ministério Público, ajustaram os últimos tramites, administrativos e legislativos, para que o projeto seja votado e sancionado pelo governador.
Com a medida, os débitos oriundos de multas que foram feitas de 2009 até 2014, terão redução que terá uma variação entre 25% e 60 %, conforme conversações entre representantes do Transporte Coletivo da Bahia e Ministério Público.