Também foi aprovado PL que altera a estrutura de cargos em Comissão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – Seap, e proposta de bloqueadores de sinal nos presídios baianos
Foi aprovado, na noite desta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto que altera o anexo Único da Lei nº 9.011/2004, que visa o remanejamento da quantidade de cargos em cada classe das Carreiras de Auditor Fiscal e Agente de Tributos Estaduais, cumprindo as formalidades necessárias às promoções do grupo Fisco, relativas ao ano de 2013.
“Mais uma conquista de carreira para essa importante categoria da Bahia que merece toda atenção, proporcionando elevação profissional mais uma vez ao Sindsefaz com diálogo e maturidade conduz os trabalhadores a uma importante vitória”, destacou o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Casa.
Para o diretor adjunto de organização do Sindsefaz, Eliel Santos, a aprovação desse projeto representa uma grande vitória para os fazendários, “porque auditores fiscais poderão agora ver efetivada a sua promoção relativa ao ano de 2013. essa conquista propiciará não só o desenvolvimento da carreira do servidor, como também haverá uma repercussão econômica”, celebrou Eliel.
Outros projetos aprovados
Também foi aprovado o PL 20.885/2014 que altera a estrutura de cargos em Comissão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – Seap. O intuito do PL é a ampliação da estrutura de cargos comissionados para atender setes novas Unidades Prisionais a serem instaladas, de maneira a cumprir as recomendações do Poder Judiciário e do Órgão Ministerial com maior efetividade, com a criação de novas vagas carcerárias no Sistema Penitenciário do Estado da Bahia.
Bloqueadores de sinal nos presídios baiano
Foi aprovado ainda na Assembleia Legislativa da Bahia, por unanimidade do Projeto de Lei nº 20.339/2013, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT). A norma espera pela sanção do governador Jaques Wagner para entrar em vigor.