O clima de tranquilidade que encaminhava a votação da Lei de Organização Básica da Polícia Militar (LOB) para a próxima quarta-feira, dia 3 de agosto, parece ter chegado ao fim. Na tarde de hoje (26), o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Neto (PT), recebeu lideranças políticas da cidade de Teixeira de Freitas que apresentaram propostas de modificações no projeto.
As modificações ao texto foram defendidas pelo prefeito, João Bosco; pelo secretário municipal de Segurança e Cidadania, tenente-coronelBartolomeu Calheiros; e oito vereadores da cidade. O grupo reivindica a criação de um Comando Regional em Teixeira de Freitas.
Na opinião do líder Zé Neto, a situação é nova. “O que temos que fazer é avaliar com calma, pois tudo que foi feito aqui, na mesa de negociação, foi feito com o consenso de todos os atores, tanto de representação da PM e dos Bombeiros, como também do governo e da Secretaria de Segurança Pública e do Comando Geral”, disse.
Segundo o parlamentar, a proposta apresentada é modificativa, mas não há como um deputado gerar despesa por causa de uma emenda. “Nenhum deputado, legalmente falando, pode gerar despesa com uma emenda, por conta da inconstitucionalidade da geração de despesas por deputado”, explicou Zé Neto.
O petista ponderou que, por se tratar de uma cidade com mais de 150 mil habitantes, o pleito tem desdobramentos e interesses que devem ser revistos. "Daqui até sexta-feira vou fazer os encaminhamentos necessários para tentar responder a essa solicitação”, garantiu.