Para discutir o processo de regularização dos imóveis do conjunto habitacional Feira III (Conjunto João Marinho Falcão – Jomafa), adquiridos através de contrato mútuo firmado em parceria entre a URBIS e o Governo Estadual em Feira de Santana, o líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, representado por sua advogada Andréa Martins, intermediou na manhã desta sexta-feira (19), em Salvador, uma reunião entre representantes da Associação do Conjunto Jomafa, o atual superintendente da URBIS - Habitação e Urbanização da Bahia, Marco Cohim, e a assessora jurídica da instituição, Drª Maria de Fátima Mendonça.
Neste sentido, a URBIS informou aos representantes da Associação que os documentos requeridos pelos Cartórios responsáveis pela emissão das escrituras da cidade de Feira de Santana serão providenciados, e que para tanto, será necessário marcar uma reunião com o Secretário de Habitação e Planejamento de Feira de Santana a fim de resolver as pendências documentais existentes.
Entenda o caso
De acordo com a URBIS, os contratos mútuos firmados entre a instituição e o Governo Estadual em Feira de Santana "foram realizados com o objetivo de promover a urbanização de áreas habitacionais carentes de infraestrutura básica, além de propiciar a ocupação de vazios urbanos destinados à implantação de assentamentos residenciais de interesse social, particularmente, àqueles voltados a população de baixa renda.". Dessa maneira, tais contratos tinham como principal características prestações baixas e juros menores ainda. Entretanto, desde janeiro de 1999 a URBIS encontra-se em processo de liquidação e, a partir desta data, a empresa passou a viver uma nova etapa, com sua atenção voltada, especificamente, para a administração dos 91.282 contratos financiados. Assim, diversos setores foram reavaliados e reestruturados para que os custos administrativos e operacionais fossem minimizados, e paralelamente diversas campanhas foram realizadas para diminuir os altos índices de inadimplência que existiam, obtendo resultados expressivos com a arrecadação, aumentando cerca de 130% e a inadimplência sofrendo uma redução de cerca de 40%.
Liberação da dívida
Por fim foram liberados diversos conjuntos habitacionais da Bahia, dentre eles os conjuntos Feira I, Feira II, Feira III, Feira IV, Feira V, Feira VI, Feira VI CASA, Feira VI LOTE, Feira X 1ª Etapa, Feira X 2ª Etapa-A e Feira X 2ª Etapa-B, na cidade de Feira de Santana. Destes conjuntos, faltam ser regularizados os imóveis dos Bairros Feira III (570 unidades), Feira IV (413 unidades).