Cumprindo seus afazeres administrativos na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (2), o líder do Governo na Casa, deputado Zé Neto (PT), recebeu os representantes da Associação das Cooperativas e Associações do Transporte Alternativo e Complementar da Bahia (ATAC), Dagoberto Muniz e Ricardo Delayti. O objetivo do encontro, realizado na sala da Liderança, foi discutir a deliberação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), referente à prorrogação dos acordos relacionados à prestação do serviço público pelas empresas de ônibus convencionais.
De acordo com Zé Neto, o documento será assinado com a presença do Ministério Público nos próximos 15 dias, onde serão postas as condições para a retomada do processo licitatório do Sistema de Transporte Complementar da Bahia. Segundo o líder governista, a decisão inclui a licitação de, pelo menos, 128 linhas, além da retirada do processo judicial impetrado pelas empresas de ônibus, que culminou na suspensão das licitações no Estado.
Na opinião de Zé Neto, os empresários de ônibus e representantes do transporte complementar deram uma demonstração de maturidade. “Do lado dos donos das empresas, haverá a retirada do processo judicial, e do lado dos empresários de vans, a compreensão de que precisamos trabalhar para que o sistema funcione de forma ordenada e equilibrada”, afirmou o deputado, que atua em prol desta categoria desde 2001, quando ainda era vereador em Feira de Santana.
O parlamentar também ressaltou a importância da participação do Ministério Público nas discussões, no sentido de apreciar o Termo de Ajuste de Conduta realizado entre o governo e as partes envolvidas. “Na pessoa da promotora Rita Tourinho, o MP deu uma contribuição valiosa para que tenhamos, tecnicamente, um ajuste que vai garantir qualidade e controle de todo o sistema”, disse Zé Neto.
A produtividade do diálogo também foi enfatizada pelo presidente da ATAC, Dagoberto Muniz. “Depois de quase dois anos, estamos chegando à reta final de um debate muito produtivo, tanto com o Governo do Estado, através da Agerba, quanto com as empresas e Ministério Público. Esse processo vai dar aos microempresários do setor a condição de ser um sistema totalmente legalizado”, afirmou Muniz.