Os deputados estaduais baianos aprovaram, nesta terça-feira (11), o requerimento de urgência de autoria do deputado estadual e líder do governo, Zé Neto, para a votação dos Projetos de Lei nº 20.980/14 e 20.981/14 que reorganiza a Polícia Militar da Bahia e dispõe sobre o seu efetivo; e que institui a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, respectivamente.
As chamadas Leis de Organização Básica (LOBS) tem como objetivo alterar a estrutura institucional e de cargos em comissão da PM-BA e Bombeiros do estado. De acordo com o Executivo, o projeto adéqua as organizações às necessidades e anseios da população e às missões de segurança do Estado, fortalecendo a defesa social e contribuindo para o aumento e eficácia da ação das corporações.
De acordo com o líder do governo, Zé Neto (PT), o conteúdo das LOBS está ajustado e representa um passo importante na melhoria da qualidade administrativa, profissional e funcional dentro das tropas. “Infelizmente não conseguimos fechar, como queríamos, o acordo com a oposição. Assim, seguimos com o que tínhamos decidido junto com as Associações, que era votar as LOBS, objeto de diálogo por mais de dois meses na Casa. Espero na próxima terça-feira entregar este importante instrumento de modernização destas corporações e, a partir disso, discutir o cronograma para ajustar os conteúdos do Código de Ética e Estatuto, dando segmento ao bom diálogo desenvolvido até aqui’, enfatizou.
Mais projetos apreciados na sessão
Estava na pauta do dia o Projeto de Lei número 20.931/14 que autoriza ao Executivo contratar operação de crédito interno de R$ 800 milhões, do programa PAC Mobilidade, junto à Caixa Econômica Federal, para as obras da terceira etapa da Linha 1 do Metrô de Salvador, que vai da Estação Pirajá até Cajazeiras. Entretanto, o líder da oposição, Carlos Gaban (DEM), pediu vistas, o que atrasa o processo de votação do projeto em uma semana.
Os deputados aprovaram algumas matérias, entre requerimentos e Projetos de Lei (PL), que estavam em tramitação na Assembleia; são eles: PL 20.982/14, que altera a Lei nº 11.631; PL 20.936/14, em segundo turno, que regulamenta a atividade de despachante documentalista no estado; PL 20.976/14, que autoriza o executivo a doar terreno ao município de Maracás; Resolução 2.233/13, que confere a comenda 2 de Julho à senhora Desembargadora Gardênia Pereira Duarte e a Resolução 2.275/14 que confere título de cidadão baiano ao Ministro do STF Marco Aurélio de Melo.
O deputado Zé Neto comemorou ainda a aprovação do PL 20.982/14, encaminhado pelo executivo, que autoriza a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) a doar um terreno à UFRB, para construção do Campus da Universidade em Feira de Santana. “Feira dá um passo decisivo para a ampliação do ensino superior na cidade. Não posso deixar de agradecer a oposição, que colaborou com a dispensa de formalidades, através do pedido do deputado Carlos Geílson”, disse Zé Neto.