Foi publicado no Diário Oficial deste sábado (21), o decreto de N° 16.014 de 20 de março de 2015, que dispõe sobre a elaboração do plano plurianual Participativo – PPA, referente ao período de 2016 a 2019. O decreto, estabelece as diretrizes, objetivos e metas administrativa pública estadual, de forma regionalizada, considerando as despesas de capital, além das relativas aos programas de duração continuada.
O PPA (2016-2019), visa avançar em relação ao PPA vigente (2012-2015), sendo uma das metas, aproximar os órgãos executores da formulação das políticas públicas.
Os trabalhos estarão sob a coordenação do Seplan e envolvem toda a estrutura do Estado. “As Diretrizes estratégicas do governo estarão explícitas no PPA 2016-2019, e serão a referencia para a formulação das políticas públicas e da programa setorial para o período de vigência do plano plurianual”, conforme o art.6 do decreto.
Desenvolvimento sustentável e inclusão socioprodutiva, redução da pobreza extrema, educação e cultura, saúde e assistência social, estão entre os temas que orientarão todo o processo de elaboração do PPA 2016-2019.
A Seplan irá divulgar a metologia, os critérios e os procedimentos a serem seguidos para seleção e formulação dos programas que integrarão o PPA 2016-2019