Em dia histórico, milhares de cidadãos que sobrevivem do transporte complementar na Bahia sairão da clandestinidade com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Na tarde desta quinta-feira (30), na sede do Ministério Público Estadual (MPE), localizada no bairro de Nazaré em Salvador, aconteceu a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que regulamenta o Sistema de Transporte Complementar do Estado da Bahia. Com a assinatura será iniciado o processo que possibilitará a licitação de mais de 170 linhas e a total regularização pelo menos por mais 7 anos, de todas as linhas de vans e do sistema de ônibus do estado.
Estiveram presentes no Ato os promotores Rita Tourinho, Célia Boaventura e Adriano Assis, o deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT), o deputado estadual Bira Côroa (PT), a Promotora adjunta da Procuradoria Geral do Estado, Luciane Croda; o diretor da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia- Agerba, Eduardo Pessoa; o presidente da Associação de Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro), Décio Sampaio; o presidente da Federação das Empresas de Transportes dos Estados da Bahia e Sergipe, Antonio Carlos Melgaço; os representantes da Associação das Cooperativas, Associações e Permissionários do Transporte Complementar e Alternativo do Estado da Bahia, Dagoberto Muniz (presidente) e Ricardo Medrado (diretor) e os membros do CEAT/MP, Paulo Sérgio e Fábio de Lima.
Zé Neto destaca que a assinatura do TAC é um momento histórico para o Estado da Bahia. “Eu queria dizer que para mim é um momento histórico, eu que estou nessa batalha de regulamentação do transporte complementar há mais de 20 anos, pois estou envolvido nesse processo desde 1992 lá em Feira de Santana, e digo a vocês com plena convicção, que hoje é uma vitória muito grande da classe trabalhadora, que faz o transporte complementar no estado. Uma vitória do bom senso e por isso agradeço ao comportamento da ATAC e parabenizo todos vocês por tem construído uma federação, por que a ATAC é uma federação que aglomera os diversos representantes e as associações sindicais. Vale lembrar que começamos em Santo Estevão, e meu amigo Edmundo está aqui hoje, e o município vai ser o parâmetro para as demais licitações”, destacou.
O deputado agradeceu a todos os envolvidos no processo. “Agradeço ao Ministério Público pelo bom senso, que foi importantíssimo neste momento, ao governador Jaques Wagner e ao governador atual Rui Costa, e ao Secretário Marcus Cavalcanti, que nos deu condição de chegar hoje com o projeto aprovado, com a lei encaminhada e com o TAC que vai melhorar essa execução da lei e das licitações que serão realizadas em todo estado da Bahia, possibilitando regulamentar definitivamente o transporte complementar, e tudo isso discutindo com cada um de vocês. Agradeço também, pelo bom senso e pela combinação com as empresas de ônibus, pois se não fosse não chegaríamos onde chegamos, por isso destaco a importância da ABEMTRO de sentar na mesa e dialogar, e ao final encontrar meios termos”, disse.
“Parabéns pela persistência, por tudo que construímos juntos, por que a Bahia vai sim ter um transporte complementar ajustado. Próximos passos é cair em campo, para que possamos fazer as nossas caminhadas regionais, rodar a Bahia toda e abraçar cada um dos meus companheiros e companheiras que nesse momento construíram essa grande vitória”, comemorou Zé Neto
A promotora Rita Tourinho afirma que esse foi um grande avanço. “Nós entendemos que foi um grande avanço e mostra que todo esse período de negociação foi importante e que se é possível chegar a um denominador comum. Hoje nós tivemos uma prova, onde todos tiveram que ceder algumas coisas e através de uma conciliação conseguimos finalizar como está tudo estabelecido. Então eu queria agradecer e dizer que foi um prazer estar com vocês durante esses 4 anos”, pontuou.
Histórico – Há mais de 20 anos, desde o início da sua caminhada como deputado estadual, Zé Neto acompanha os trabalhadores no Transporte Rodoviário Complementar, buscando junto ao Governo do Estado a regulamentação das atividades da categoria, uma demanda que já dura 40 anos. Para isso, o Governo enviou ao Legislativo um projeto de lei (fruto de discussão entre o Estado e a categoria), aprovado em 2009 na Assembleia Legislativa com o apoio de Zé Neto.
A partir de então, e após uma série de diálogos, teve início o processo de licitação para permitir a regulamentação, tendo como piloto a cidade de Santo Estevão.