Nesta terça-feira (1º) na Assembleia Legislativa o projeto de lei 21.404/15 foi aprovado por unanimidade, que dispõe sobre o reajuste dos servidores do Judiciário baiano, no percentual de 6,41% em duas parcelas: 3,5% retroativo a março de 2015 e 2,81% a partir de novembro. Com a aprovação, a greve da categoria deverá chegar ao fim.
De acordo com o deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT), há uma grande dificuldade a ser enfrentada pelo Tribunal de Justiça. “Há uma dificuldade que deverá ser enfrentada com maturidade, porque até o fim do ano nós não estamos enxergando horizonte com o gasto de pessoal do Tribunal de Justiça. O limite prudencial do Tribunal, já está praticamente alcançado, e diga-se de passagem ao chegar ao governo encontramos 3,48% de repasse da receita corrente líquida para o Judiciário, hoje já estamos chegando a 5,71% que ultrapassa inclusive o limite prudencial, conforme a lei de responsabilidade fiscal”, afirmou.
O parlamentar destaca que foi feito todo esforço para que a greve seja encerrada, e que quem ganha com a volta das atividades é a Bahia. “Talvez não se tenha chegado ao patamar de todas ou de boa parte das reivindicações legítimas do setor do Judiciário, mas é preciso ver a situação que o mundo, o Brasil e a Bahia vivem nesse instante. Fizemos um esforço grande, eu, o Presidente Marcelo Nilo, o Presidente do Tribunal e o Governador Rui Costa para encontrar um denominador comum que viabilizasse essa votação de hoje, e nós esperamos que esse esforço possa ser compensado com o fim da greve”, disse.
OUTROS PROJETOS APROVADOS NESTA TERÇA
Ainda nesta terça, foi aprovado pela maioria, o requerimento de urgência do Projeto de Lei 21.434/15, disciplina a participação do Estado da Bahia, nos Consórcios Interfederativos de Saúde.
E foi aprovado também pela maioria, o projeto de lei 21.293/2015, que autoriza o Governo do Estado a vender o antigo Clube dos Aposentados e Pensionistas, localizado em Piatã, em Salvador, para investir no Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev).
“Nós vivemos um instante muito delicado da história da composição do Estado a nível mundial. A Grécia continua numa profunda crise, e há situações como da Espanha onde houve até 30% de redução salarial e da previdência. A situação de Portugal não está melhor, o Japão este ano vai crescer apenas 1% e a China este ano desvalorizou sua moeda 4 vezes por decreto. Obviamente vai passar a comprar muito menos do Brasil e do mundo. A China crescia mais de 11% ao ano e este ano vai crescer apenas 6%. Parte da grande mídia faz tudo para que esta crise pareça apenas nossa. É uma crise de valores que vão dar a dimensão ao Estado que vamos ter imediatamente. Chamo a atenção dos sindicatos presentes para a questão da previdência, essa que é uma situação que tem que ser tratada com toda urgência. O Funprev é responsável por um desembolso do estado de 2,5 bilhões de reais, em 2007 estes valores eram equivalentes a 370 milhões. Não é um problema só do Estado da Bahia”, pontuou Zé Neto.
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