EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, SECRETÁRIO DA FAZENDA MANOEL VITÓRIO DESTACOU QUE O VALOR INVESTIDO EM 2015 DE R$ 1,35 BILHÕES, É EQUIVALENTE AO DO ANO PASSADO E AS CONTAS SEGUEM EQUILIBRADAS
Na manhã desta terça-feira (13), o Secretário Estadual da Fazenda, Manoel Vitório, esteve na Assembleia Legislativa fazendo uma explanação sobre a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, a fim de discutir o desempenho da execução orçamentária e financeira do Estado até o 2º quadrimestre de 2015, e avaliar o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas para o Orçamento Fiscal e a Seguridade Social do Estado da Bahia. A audiência pública foi organizada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Casa.
O balanço apresentado pelo governo nos oito primeiros meses do ano traz um saldo positivo entre as receitas correntes, de R$ 22,8 bilhões, e as despesas correntes, de R$ 19,5 bilhões. Já investimento, o Estado registrou apenas R$ 1,39 bilhão até o momento. O secretário apontou que as contas seguem equilibradas, apesar da crise econômica, mas ainda inspiram cuidados já que o crescimento ficou em 5,32%, número abaixo da inflação e que a Bahia se destaca em relação a outros estados que registraram quedas significativas nos níveis de investimentos durante o período citado.
Segundo o secretário, o governo demonstra o seu compromisso com a qualidade do gasto. “Sob a liderança do governador Rui Costa, estamos monitorando as despesas de custeio, promovendo a racionalização nesta área e eliminando desperdícios para que o setor público continue atuando na promoção do desenvolvimento econômico e social da Bahia”, afirmou.
Para Zé Neto, deputado estadual e líder do Governo na Assembleia, é muito importante a presença do Secretário Estadual da Fazenda, Manoel Vitório e de toda equipe Secretaria da Fazenda (Sefaz), bem como a presença dos deputados na audiência pública. “Nosso empenho é para que haja sempre transparência, porque temos a necessidade de encontrar saídas coletivas, com capacidade de enfrentamento dessas situações que o Estado passa atualmente. Temos visto uma oposição aguerrida, mas também lúcida, que sabe o que temos que construir a nível de Estado. Estaremos sempre abertos ao diálogo”, pontuou.
A despesa de pessoal do Executivo chegou a 45,95%, patamar muito próximo do limite prudencial de 46,17%, acima do qual o Estado pode sofrer sanções estabelecidas pela LRF. A possibilidade de ir além do limite não está descartada em 2015, avaliou Manoel Vitório, lembrando que estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco já ultrapassaram este limite em 2015.
Vitório destacou que o último quadrimestre concentra despesas importantes na área de pessoal, como o 13º salário e a segunda parcela do reajuste linear do funcionalismo, a ser paga em novembro. O déficit da previdência, acrescentou, continua sendo um fator importante de preocupação, pois alcançará R$ 2,5 bilhões este ano – o valor equivale ao montante que precisa ser aportado pelo Tesouro, para complementar as contribuições regulares feitas pelo Estado e pelos servidores.
Além do controle rígido das despesas, o governo vem intensificando as medidas de ampliação das receitas, como o combate à sonegação e a modernização do fisco, para seguir fazendo frente aos efeitos da crise econômica. O principal imposto estadual, o ICMS, diretamente vinculado à atividade econômica, arrecadou R$ 10,11 bilhões de janeiro a agosto de 2015, 6% a mais que os R$ 9,5 bilhões apurados em igual período do ano passado. Ao todo, a receita tributária somou R$ 12,73 bilhões.
De acordo com a apresentação o Governo da Bahia tem um baixo endividamento. O chefe da Sefaz afirmou que é um perfil de endividamento bastante confortável, mesmo com a recente alta do dólar que atinge diretamente os empréstimos externos, onde a a dívida consolidada líquida (DCL) permanece equivalendo a 50% da receita corrente líquida. Vale destacar que a Lei de Responsabilidade Fiscal admite uma relação de até 200% entre dívida e receita. Para se ter ideia da boa situação da Bahia neste quesito, a maior parte dos grandes estados tem dívidas acima de 100% da receita, com destaque para Rio Grande do Sul (217%), Minas Gerais (195%), Rio de Janeiro (186%) e São Paulo (154%).
“Vi com confiança e preocupação, mas, acima de tudo, com confiança porque diante do quadro nacional a nossa situação é privilegiada. O que não quer dizer que estamos com facilidade, pelo contrário, estamos com dificuldades, mas fazendo o dever de casa”, afirmou o líder do governo, deputado Zé Neto (PT).