Na votação iniciada na terça-feira (01) e finalizada na madrugada dessa quarta-feira (02) os deputados estaduais aprovaram, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, em primeiro turno, por maioria dos deputados, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. Ainda foi votado requerimentos de urgência para seis projetos e requerimentos de prioridade para dois projetos. Todos os requerimentos foram aprovados foram aprovados por maioria dos deputados, com voto contrário dos parlamentares de Oposição.
O deputado estadual e líder o governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto (PT) considerou a votação com um debate acirrado. “Mais uma noite de um debate acirrado, mas que está dentro do que esperamos da Democracia. O Orçamento, teve sua votação em primeiro turno, além da aprovação do requerimento de urgência de seis medidas, que serão tratadas na semana que vem em votação de projetos que são fundamentais para o nosso estado e visam equilibrar as nossas contas e manter a Bahia pagando em dias os seus funcionários e os encargos diversos”, afirmou.
Segundo o líder, com as apreciações, o estado poderá enfrentar esse momento difícil que passa o mundo e o Brasil , alem dos outro estados. “Voltaremos ao processo de votação na quarta-feira da semana que vem, e esperamos que até o começo de janeiro possamos encerrar esse processo de votação, tanto do orçamento como das proposições que começam a ser processadas a partir de hoje”, destacou.
O primeiro deles foi referente ao projeto que aumenta a alíquota do ICMS para 18% (nº 21.621). O segundo foi referente ao Primeiro Estágio (nº 21.623), o terceiro dispõe sobre um auxílio permanência dos estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica das Universidades Estaduais da Bahia (nº 21.624), o quarto altera as regras para a concessão de benefícios aos servidores estaduais (nº 21.631).
O quinto institui o Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva – Vida Melhor (nº 21.632) e o sexto projeto institui a taxa de prestação de serviços nas áreas dos distritos industriais da Bahia geridos pela SUDIC e pelo CIS, cria o fundo de manutenção das áreas industriais SUDIC-FUNEDIC (nº21.634).
Ainda nessa noite foram votados e aprovados pela maioria dos parlamentares com voto contrário da oposição, o requerimento de prioridade da PEC nº148/2015 que modifica o regime de concessão da vantagem pessoal em razão do exercício de cargo de movimento temporário, de autoria da Procuradoria Geral do Estado e ainda o PL nº 21.620/2015 que altera a LDO do exercício de 2015.