O deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT), participou na noite desta terça-feira (15), da Comissão Conjunta, realizada na Assembleia Legislativa, que apreciou novamente os Projetos de Lei (PL) 21.474/2015 e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015, no âmbito das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças,Orçamento, Fiscalização e Controle (CFOFC); e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (CIDET).
Durante a sessão, a PEC 148/2015, que modifica o regime dos servidores públicos estaduais referente a estabilidade econômica, licença prêmio e ampliação da competência da Procuradoria Geral do Estado; e a PL 21.474/2015 que trata do Plano Plurianual Participativo (PPA 2016-2019) que dispõe sobre viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e ampliar as condições para o desenvolvimento sustentável do Estado; foram aprovados com votos contrários da oposição.
Após a aprovação dos projetos, Zé Neto comentou o resultado e sua importância para o Estado. "Trabalhamos com cautela para não deixar nenhuma dúvida sobre a legalidade desta comissão. O governo tem andado com pé no chão e observando os critérios legais e as necessidades do Estado. Somos um dos últimos estados brasileiros a tomar medidas, que de certa forma são desconfortáveis, mas que precisam ser tomadas para garantir o equilíbrio fiscal que é fundamental para as contas do Estado e para as vidas dos baianos", afirma.
O deputado também falou sobre a postura do governo diante da crise. "O governador Rui Costa tem feito um trabalho extremamente equilibrado com relação ao orçamento do Estado e nós manteremos a todo tempo os diálogos com os setores para esclarecer todas as medidas", disse.