Nesta quinta-feira (17), os deputados aprovaram a PEC 148/2015 em primeiro turno, na Assembleia Legislativa da Bahia. A votação foi nominal, com 40 votos a favor e 14 votos contrários. O segundo turno da PEC será votada na próxima quarta-feira (23).
A PEC aprovada visa assegurar o equilíbrio financeiro e orçamentário do Estado e os direitos de mais de 260 mil servidores. Outro objetivo do projeto é alinhar a política de recursos humanos da Bahia com o que já é praticado pela União, a exemplo da licença prêmio, que já foi extinta para servidores federais desde 1996 e propõe alterações nos dispositivos da Constituição Estadual e das leis estaduais nº 6.677/1994, nº 6.932/1996 e nº 7.990/2001, modificando regras para a concessão de licença-prêmio e estabilidade econômica.
Segundo o deputado estadual e líder do governo na Assembleia, Zé Neto (PT), o projeto aprovado precisa ser bem mais bem esclarecido pois não afeta os direitos dos trabalhadores do Executivo em exercício. “Essa PEC visa fazer um regramento legal para concessão de férias que é um direito garantido dos trabalhadores. O que não pode acontecer é o que vem acontecendo com indenizações excessivas, e o governo da Bahia nesse momento visa estabelecer um marco que possibilite o cumprimento integral dos direitos com relação as férias e as licenças prêmios”,disse.
O deputado lembrou que desde 2010 tanto licença prêmio como férias já não são pagas integralmente no Executivo. “É importante lembrar de que no Executivo já era assim desde 2010, nos outros Poderes com a PEC hoje aprovada se dá um processo de maior regramento e otimização de recursos para que os trabalhadores tenham a garantia de que os trabalhos poderão ser pagos em dias, que não ultrapassaremos o limite de gastos com pessoal e além disso que tenhamos condição de continuar com férias, 13º sendo pagos corretamente e não como tem acontecido em muitos estados com é o caso do Rio de Janeiro e Sergipe, que tem mais do que o dobro do nosso orçamento per capita e já estão a essa altura pagando os salários divididos, e o Rio de Janeiro já disse que vai, inclusive, pagar o 13º em até cinco vezes”, afirmou.
“Esse é um quadro que a Bahia está trabalhando para que não aconteça. Fizemos a reforma administrativa, extinguimos secretarias e empresas, agora em outubro fizemos mais um decreto com enxugamento de gastos, e esse é o caminho de se tentar ao máximo otimizar recursos e garantir o equilíbrio fiscal do nosso estado. E no mais é buscar com muita segurança fazer o dever de casa e manter como temos mantido o pé no chão. Infelizmente, agora no fim do ano fomos surpreendidos por não pudermos ter acesso aos depósitos judiciais que foram recursos já utilizados em muitos outros estados, e aqui na Bahia infelizmente o supremo bloqueou. Então, nesse instante temos que encontrar saídas e é o que o governo tem feito”, destacou o líder do governo.