Em Sessão de Votação, realizada na tarde desta terça-feira (16), os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, os Projetos de Lei 21.943/2016, que altera a estrutura remuneratória das carreiras de professor e coordenador pedagógico do ensino fundamental e médio, e o 21.967/2016, que altera as Leis nº 11.631, nº 8.647 e nº 13.462, com o objetivo viabilizar a manutenção dos distritos industriais e os investimentos e gastos destinados a estudos, planejamento e projetos.
O PL 21.943/2016, referente a alteração da estrutura remuneratória das carreiras de professor e coordenador pedagógico do Magistério Público, do ensino fundamental e médio, visa permitir a continuidade dos esforços direcionados à melhoria da qualidade do ensino no Estado da Bahia, com o intuito de aprimorar a profissionalização dos Professores e Coordenadores Pedagógicos. As alterações remuneratórias de que trata este projeto irá gerar um acréscimo na despesa de pessoal, em 2016, da ordem de R$23.083.344,00 e no ano de 2017 na ordem de R$39.571.448,00.
Já o PL 21.967/2016, que altera as Leis nº 11.631, nº 8.647 e nº 13.462, dispõe sobre a redução do valor da taxa gerada pela prestação de serviços públicos nas áreas dos distritos industriais da Bahia, geridos pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (SUDIC) e Centro Industrial de Subaé (CIS), além de elencar hipóteses de isenção da taxa e tratamento diferenciado para distritos localizados no interior do Estado e para as micro e pequenas empresas, com o objetivo viabilizar a manutenção dos distritos industriais e os investimentos.
Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto de Resolução 2.422/2016, que cria o Memorial Revolta dos Búzios na Assembleia Legislativa da Bahia, espaço para celebração, visitação, registro, guarda de documentos, manuscritos e audiovisuais, relativos a este movimento social e político, e um Pedido de Urgência para o Projeto de Lei 21.966/2016, que altera a Lei nº 11.361, de 20 de janeiro de 2009, referente a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).
O deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT),comentou o resultado da votação. “Para mim é uma alegria ver esses projetos importantes aprovados, pois, um diz respeito ao reajustamento da categoria de professores e coordenadores pedagógicos, matéria acordada há cerca de dois anos, e o outro normatiza a cobrança de taxas de condomínios nos distritos industriais do Estado, o que vai dar aos representantes da indústria mais capacidade de colaborar com a gestão dos distritos” disse.
Em tempo, o presidente da Assembleia, o deputado Marcelo Nilo, promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de N° 149/2016, que dispõe sobre o acumulo de cargos pelos servidores militares do Estado, de autoria do deputado estadual, Adolfo Menezes e como relator o deputado Isidório, aprovado em Plenário na última semana.